A polêmica em curso em Goiânia em torno do projeto de revitalização do Lago das Rosas, que envolve a retirada de 48 árvores supostamente condenadas e com risco de queda, é um exemplo perfeito dos desafios contemporâneos na relação entre ciência, técnica e política.
A derrubada das primeiras árvores causou revolta e iniciou um movimento de moradores, ambientalistas e cidadãos de modo geral que, na semana passada, levou à determinação pela justiça da paralisação do projeto e suspensão do corte até que sua real necessidade fique comprovada.
A controvérsia começa por uma decisão que, em sua forma, parece banal e razoável. Um laudo técnico elaborado pela Agência Municipal de Meio Ambiente constatou a situação problemática das árvores. Esse laudo, dentro de um processo administrativo, motivou a decisão e a ordem de que se cortassem as árvores e se compensasse o dano plantando novas mudas na mesma área.
A revolta, entretanto, não é única e nem ocorre no vazio. Ela é fruto de situações acumuladas e de um contexto político e histórico que vai muito além de Goiânia.
Localmente, o caso não foi o primeiro. Remoções de árvores na Marginal Botafogo e a derrubada do histórico cedro na Rua 20 já haviam suscitado críticas em tempos recentes. No Lago das Rosas, o caldo entornou, além do mais, porque o projeto de revitalização do parque é fruto de uma compensação ambiental devida por uma incorporadora em função de impactos de projetos imobiliários. Esse arranjo gera incômodo porque desconfiamos, de forma não injustificada, da relação entre interesses imobiliários e políticos locais.
Mas a questão que interessa aqui, menos óbvia, é a de por que uma justificativa técnica, que inclui a responsabilidade legalmente registrada de técnicos formados e habilitados, não é suficiente para legitimar a decisão aos olhos da população. Não parece tão desarrazoada, afinal, a iniciativa de derrubar árvores supostamente condenadas e repô-las por novos espécimes.
A resposta talvez esteja no conceito útil de “razão pública” formulado pelos Estudos de Ciência e Tecnologia. A vida em sociedade demanda mecanismos para decisões que envolvem interesses conflitantes em nossos coletivos. E essas decisões sempre ocorrem por meio de processos híbridos em que conhecimento e política interagem e se acomodam mutuamente em busca daquilo a que costumamos chamar de “bem comum”.
Acontece, entretanto, que, como explica a socióloga da ciência Sheila Jasanoff, o bem comum não é algo dado de antemão, mas sempre resultado dessa construção “político-científica” — ele é fruto de acordos, não de leis naturais. O que merece ser preservado e o que pode ser destruído em nome de algo maior? Essa é uma questão nada trivial, e que não tem resposta autoevidente.
Durante muito tempo, a destruição do Cerrado e da Amazônia se justificou em nome do bem maior do progresso. Hoje, o progresso a esse preço é questionado. Mas o que importa compreender é que, nesse passado não tão distante, não havia sequer a ideia de que Cerrado e Amazônia eram bens preciosos cuja destruição poderia ser muito negativa. Havia, ao contrário, somente um tipo de conhecimento que enxergava esses lugares como fronteiras a serem ocupadas. Decisões políticas e instituições que hoje tentam deter a perda dessa natureza tão importante só passaram a existir depois porque certos conhecimentos também foram construídos para justificá-las e legitimá-las.
Entender isso não significa, por outro lado, desculpar injustiças do passado como frutos de limitações e contingências históricas. A violência e a destruição das fronteiras econômicas, para permanecer no mesmo exemplo, só foram possíveis em função de arranjos de conhecimento e poder que tornavam aceitáveis ou minimizavam a importância dos imensos desequilíbrios entre os beneficiados e os que suportavam os ônus.
O problema sempre reside, portanto, em um déficit de democracia — e o caso das árvores não é diferente. As instituições democráticas foram concebidas justamente para contrabalançar os riscos da concentração de poder político e econômico em poucas mãos. Não obstante, a tecnocracia — que, junto com as eleições, é o coração desse sistema —, com frequência, falha em assegurar o interesse público — ou pior, age em favor de projetos privados — protegendo-se justamente sob o manto das “decisões técnicas”.
O uso da ideia de neutralidade do conhecimento técnico-científico para introduzir tecnologias cujos riscos não são claros ou que distribuem impactos de forma desigual já causou danos demais à legitimidade da ciência e das instituições democráticas — as duas coisas mais importantes que a humanidade já produziu. A destruição do sistema de saúde americano por um lunático conspiracionista como Robert F. Kennedy Jr., por exemplo, não é só fruto da loucura individual, mas também de um histórico acumulado de associações espúrias entre tecnocracia e interesses econômicos que motivam negacionismos e teorias conspiratórias e dão respaldo a uma pessoa como ele.
O caso das árvores de Goiânia é apenas mais um exemplo da insistência dos poderes constituídos em tentar fazer passar decisões pouco transparentes sob o escudo do conhecimento técnico.
Por que não partir do pressuposto de que as pessoas podem ter conhecimentos e opiniões legítimas a oferecer em decisões que afetam suas vidas de maneira direta? Seja porque as árvores oferecem serviços tangíveis, como sombra, umidade e beleza paisagística, seja porque guardam valor simbólico ou existencial como formas de vida? Por que não apresentar de maneira aberta o laudo técnico e colocá-lo em diálogo com outras necessidades e visões? Pode ser que ao final todos concordemos com a retirada — ou não, como sociedade, podemos decidir assumir os riscos da queda das árvores porque outros valores se mostram mais importantes. Todo conhecimento é situado e vale pouco sem sua contraparte em legitimidade política.
Não é viável, claro, em sociedades complexas como as nossas que toda decisão na esfera pública exija debate ou um referendo. Para isso, existem eleições e a tecnocracia. Mas vivemos um processo de reformulação dessas instituições por meio das quais construímos a razão pública. Cientistas, técnicos, políticos e gestores públicos precisam entender isso. A ciência se fortalece e afasta seus inimigos obscurantistas ao se abrir e se colocar no centro do debate — não o contrário. E a democracia também se torna mais robusta quando a tecnocracia perde a opacidade que muitas vezes leva à sua captura por interesses escusos.
“Não é só por 20 centavos”, dizia o slogan que marcou os megaprotestos de 2013, referindo-se ao fato de que suas motivações iam muito além do aumento nas passagens de ônibus. Aqui, poderíamos dizer que “não é só pelas 48 árvores”. Trata-se de reinventarmos toda uma forma envelhecida de pensar o conhecimento e a política e os caminhos pelos quais tomamos decisões que afetam nossas vidas coletivas.
