A Redação
Goiânia – Estão abertas até o próximo dia 25, pelo WhatsApp (62) 98307-0239, as inscrições para o projeto Meu Pai Tem Nome. Realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a iniciativa oferece atendimento integral referente à paternidade: desde exames de DNA, que reconhecem o vínculo biológico entre pai e filho, até demanda socioafetiva, adoções, multiparentalidade e paternidade/maternidade pós-morte. A ação ocorre no dia 12 de março.
O projeto é realizado em Goiás desde 2019 e, nesta edição, será replicado por Defensorias Públicas de todo o Brasil por meio de ação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O diferencial do Meu Pai Tem Nome é a possibilidade de realizar o reconhecimento de filiação sem que seja necessária a judicialização.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em sua certidão de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno. Levantamento mais recente, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), revela que o índice de crianças sem o nome do pai nesse documento cresceu pelo 4º ano consecutivo no Brasil. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil.
“Desde o ano de 2019, e apesar do contexto de dificuldades imposto pela pandemia da covid-19, é possível extrair dados que impressionam, mais do que seu número, pela abrangência dos critérios de paternidade/maternidade/filiação alcançados, muito além da tradicional demanda pela paternidade biológica, lastreada pelo exame de DNA. Ainda, para a eficácia e efetividade da solução extrajudicial”, explica o primeiro subdefensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório. Somente em Goiás, mesmo em contexto de pandemia, 411 pessoas foram atendidas no projeto, em 152 demandas.
Foram 108 demandas por reconhecimento de vínculo biológico (71,05%), 44 por reconhecimento de vínculo socioafetivo/adoção (28.94%), 16 por reconhecimento de multiparentalidade (10.52%), 40 em que foi necessário o exame de DNA (26.31%), 17 por reconhecimento post mortem (11,18%), 13 em que um dos interessados encontrava-se em situação de privação de liberdade como unidade prisional, socioeducativa, internação hospitalar, comunidade terapêutica etc. (8,55%) e 13 casos sem acordo (por ausência de participação de uma das partes ou falta de conciliação).
Parcerias
A Defensoria Pública do Estado de Goiás realiza o Dia “D” do Meu Pai Tem Nome em conjunto com instituições parceiras como Organização das Voluntárias de Goiás, Faculdade de Direito da UFG na cidade de Goiás, Unifasam, Unifan, FacMais, FacUnicamps, Escola de Direitos Humanos (EDH), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Goiânia (CMDCA), e Colégios Militares, Cufa Goiás, Fórum Goiano de Mulheres e Associação de Travestis e Transexuais de Goiás (Astral-GO).
