A Redação
Goiânia – O novo Código Tributário de Goiânia traz dispositivos que vão contribuir para revitalizar o Centro. As alterações beneficiam pessoas físicas e jurídicas e dividem-se em três frentes: incentivo à compra de imóvel na Região Central, redução de impostos no bairro e o estímulo ao setor empresarial. As novas regras oferecem, ainda, a redução ou isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quase 56% dos imóveis da cidade.
O código prevê isenção de IPTU por cinco anos na primeira aquisição de imóvel em prédios novos no Centro, em Campinas e na Vila Nova. A prefeitura sancionou também a isenção do IPTU, por dois anos, para empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa e isenção total para imóveis tombados, desde que mantidas as características originais (de modo a preservar o patrimônio art déco da cidade).
Outra inovação é a mudança propriamente dita no cálculo do IPTU em Goiânia. A nova metodologia beneficiou aproximadamente 300 mil contribuintes no município, mas em especial aqueles da zona fiscal 2 (que compreende bairros como Fama, Campinas, Centro e Jardim América).
Ainda no que tange à pessoa física, o novo Código Tributário oficializou a isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transação referente à compra da primeira unidade imobiliária de habitação coletiva, desde que o adquirente não possua outro imóvel no município. Essa é uma medida que não trata de forma específica sobre a região central de Goiânia, mas que terá impacto direto sobre ela.
De igual modo, a administração isentou imposto para as atividades de estacionamento de veículos exercidas em novas construções de edifício-garagem e estacionamento subterrâneo no município, o que tem potencial para melhorar o trânsito no centro. São 70% de isenção de IPTU no prazo de cinco anos após o início da atividade.
Redução de ISS
Outra importante ferramenta no plano de revitalização do centro da capital são as políticas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto que reformou o Código Tributário, sancionado pelo prefeito Rogério Cruz em setembro de 2021, reduziu de 5% para 2% o ISS que é cobrado sobre empresas das áreas de tecnologia e entretenimento, com objetivo de fortalecer a chamada “economia limpa” em Goiânia.
O projeto de desoneração para esse ramo beneficia cerca de 80 atividades econômicas que foram impactadas pela pandemia da Covid-19 e pelos protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do coronavírus.
A proposta alcança, por exemplo, os serviços de hospedagem; turismo; espetáculos teatrais, circenses e de dança; exibições cinematográficas; parques de diversões; boates; shows; exposições; congressos; bilhares; boliches; diversões eletrônicas; corridas; entre outros.
Além de beneficiar o setor de entretenimento, o projeto do novo Código Tributário Municipal reduz o ISS para empresas de informática ou similares que se estabeleçam polos tecnológicos e de inovação.
