Iniciamos uma nova página na história de Goiás ao priorizar as entregas e os investimentos em políticas públicas que impactam diretamente na qualidade de vida dos goianos. Assim, o Estado avança a cada dia e se destaca nacionalmente em áreas prioritárias da administração, como a do patrimônio público. Encontramos um cenário devastador quando nos deparamos com a gestão desse setor. Não havia indicativo de controle do que os goianos tinham de bens tanto fora quanto dentro de Goiás. A missão inicial era arrumar a casa.
Nós transformamos a realidade de desordem em um cenário que é o seu extremo oposto. Nesse novo contexto, a partir da atuação de uma equipe técnica engajada de servidores públicos e por meio de planejamento estratégico, mapeamos o patrimônio pertencente ao Estado. O primeiro inventário feito pela atual administração, em 2019, e o subsequente, em 2020, evidenciaram qual é a tônica da gestão pública atual. Os documentos contribuíram, inclusive, para a aprovação, sem ressalvas, das contas do Estado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Se em 2019 o foco era coletar as informações quantitativas e assegurar que todo o patrimônio fosse localizado e devidamente cadastrado, o relatório de 2020 aprofundou as investigações sobre móveis e imóveis, com prioridade nas informações qualitativas sobre os bens, englobando o aperfeiçoamento de dados como localização e valor. Com o procedimento, é possível mapear bens em desuso para sejam aproveitados por outro órgão. É mais economia para o Estado, que deixa de realizar aquisições desnecessárias.
Com apoio irrestrito do governador Ronaldo Caiado, a Secretaria da Administração (Sead) foi além e lançou o Programa Censo Imobiliário. A ação é inédita e consiste na identificação individual de cada um dos imóveis do Estado, por meio de vistoria e atualização dos dados. O estudo já verificou mais de 4.900 matrículas, ao coletar informações e categorizar os tipos de imóveis e de ocupação.
O resgate do patrimônio estadual contribui ao erário e ajuda a manter a saúde fiscal do Executivo. Com esse objetivo, foram retomados os leilões das áreas públicas, caracterizadas por não possuírem destinação específica e por gerarem despesas. Em 2020, a iniciativa resultou na arrecadação de R$ 5.776.671,09, com a alienação de 23 imóveis. Em 2021, a Lei N° 21.020 autorizou a alienação de 55 áreas que estão inutilizadas pela administração pública. Ao todo, estão previstos leilões para a venda de 80 imóveis, em 2022, com previsão de arrecadação de R$ 170 milhões.
Múltiplas ações
Outra medida que contribui para a saúde financeira do Estado é a priorização de estruturas próprias no lugar de locações. Entre 2019 e 2020, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) economizou mais de R$ 10 milhões com a rescisão de contratos de aluguel de pelo menos 22 imóveis, em Goiânia e no interior. Além disso, por meio de parceria entre a Sead e o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), os serviços da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Quirinópolis, Palmeiras e Pirenópolis, foram incorporados em prédios onde já há o atendimento do Vapt Vupt. A economia nesse caso ultrapassa R$ 230 mil ao ano.
O aproveitamento racional do patrimônio resulta ainda em geração de emprego e renda. A recente transferência de uma área de 175 hectares da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis para a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) vai trazer novas indústrias e gerar, aproximadamente, 5 mil novos postos de trabalho. Ações como essa mostram que a política pública bem aplicada pode beneficiar milhares de famílias.
A atuação nessa área também está voltada ao olhar social, marca do Governo de Goiás. Desde o início da atual gestão, investimos em melhorias na política pública de regularização fundiária. Um exemplo é a Lei Nº 20.954, publicada no fim de 2021, que desburocratiza a regularização de imóveis por meio da venda direta ou de doação e permite que o Estado solucione, até 2023, mais de 15 mil processos de transferências já em andamento.
O Governo de Goiás trabalha para otimizar os recursos e levar eficiência e segurança aos processos administrativos. O objetivo é servir aos verdadeiros donos do patrimônio, que são os cidadãos que aqui residem. Essas ações são resultado da sensibilidade do governo de Ronaldo Caiado, pautado sempre pela ética e transparência e com foco no cuidado com o cidadão. Iniciativas como está mostram que estamos resgatando o orgulho de ser goiano.
*Bruno D’Abadia é secretário de Estado da Administração de Goiás
