A escala 6 por 1 – seis dias de trabalho para um de descanso – sempre cronometrou a semana de 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros sem se importar com o quanto de vida sobrava depois do expediente. Quase nada. José Mujica, o presidente uruguaio que se tornou símbolo mundial de humildade, simplicidade e humanidade, costumava dizer: “Não há liberdade sem tempo para viver”.
Neste mês, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, que acaba com a 6×1 e institui a jornada 5×2 – cinco dias de trabalho, dois de descanso remunerado -, sem redução salarial, além de reduzir gradualmente a semana de 44 para 40 horas.
O debate público se reduziu a números, temores e terrorismos retóricos. Faltou enxergar o efeito mais profundo dessa nova determinação constitucional: ela tende a estimular a Inclusão Social. E inclusão não é favor, não é caridade, não é custo — é o pilar mestre da prosperidade econômica, social e civilizatória.
Inclusão Social, ressalte-se, tem sentido preciso. Refere-se a todos os grupos minorizados — aqueles que, em suas relações de poder, encontram barreiras para assumir posição de protagonismo social. São todos que enfrentam, cotidianamente, a deficiência estrutural da sociedade, que comumente os exclui. Por exemplo, as pessoas com deficiência, as mulheres, as pessoas negras, as pessoas idosas, as pessoas de orientação sexual diversa e tantas outras.
Incluí-las, dessa forma, significa dar protagonismo, dar autonomia a cada pessoa. E não há arena em que essa disputa seja mais decisiva do que o mercado de trabalho, nem arena em que as barreiras atitudinais, os preconceitos, fechem tantas portas.
Vamos aos fatos? O desemprego brasileiro está em 5,4%, um dos menores patamares da série histórica do IBGE. Com o fim da 6×1, quem descansava um dia passará a descansar dois. Para manter seis dias de operação, uma empresa que hoje escala seis pessoas precisará de cerca de 20% mais trabalhadores. Aplicada aos 14,8 milhões que hoje cumprem a escala, essa conta simples – mantidos os níveis atuais de operação – pode apontar para cerca de 3 milhões de vagas adicionais. Isso obrigará o empregador a prestar atenção em quem sempre excluiu.
Olhar para os cerca de 18,6 milhões de brasileiros com deficiência – 8,9% da população -, dos quais apenas 26,6% estão ocupados, contra 60,7% das pessoas sem deficiência, segundo a PNAD Contínua. Olhar para as mulheres, cujo desemprego (7,3%) é muito superior ao dos homens (5,1%) e cujo salário médio é 15,8% menor. Olhar para as pessoas negras: 33,5% dos trabalhadores pretos e pardos cumprem a escala 6×1, contra 31,7% dos brancos, assim como 32,2% das mulheres ocupadas — a jornada mais exaustiva pesa exatamente sobre os grupos mais minorizados. Olhar para as pessoas idosas, vítimas do etarismo, além de tantas outras pessoas excluídas e minorizadas.
As cotas para pessoas com deficiência, por exemplo, existem desde 1991, mas as vagas continuam a não ser preenchidas. A justificativa recorrente – “não encontramos candidatos qualificados” – é, com frequência, a desculpa para uma barreira atitudinal. Para o preconceito. O próprio IBGE desmonta a desculpa: seu relatório sobre pessoas com deficiência (PNAD Contínua 2022) mostra que elas têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda — e, mesmo entre as pessoas com deficiência com nível superior completo, apenas 51,2% estavam ocupadas, contra 80,8% das pessoas sem deficiência. A qualificação nunca foi o real obstáculo; a odiosa exclusão é fruto de pura atitude preconceituosa e excludente.
Conhecer história é sempre bom, já que ela traz lições dignas de aprendizado… Sempre que falta mão de obra, os muros da exclusão tendem a cair. Durante a Segunda Guerra Mundial, com os homens nos campos de batalha, as fábricas abriram suas portas às mulheres – e o mundo descobriu que elas operavam prensas e soldavam fuselagens tão bem quanto qualquer um. No Brasil, a lei de cotas forçou o primeiro encontro entre empresas e pessoas com deficiência; muitos empregadores descobriram que o problema nunca esteve no candidato, muito menos na falta de qualificação.
Ou seja, a nova escala 5×2 forçará o mesmo: a necessidade constrói pontes e elimina obstáculos impostos pelo preconceito.
Além disso, haverá a convivência. Os psicólogos Thomas Pettigrew e Linda Tropp revisaram 515 estudos sobre convivência entre grupos e chegaram a uma conclusão: o contato reduz preconceito, sempre que há igualdade de status, objetivos comuns, cooperação e apoio institucional. O Brasil aprendeu essa lição na Guerra do Paraguai (1864-1870): o Império levou ao front negros livres, libertos e escravizados – muitos alistados sob a promessa de liberdade; os libertos seriam cerca de 10% do contingente. A convivência nas trincheiras abalou os alicerces da escravidão: para o historiador Ricardo Salles, não foi coincidência que a Lei do Ventre Livre, primeiro passo rumo ao fim do cativeiro, tenha sido proposta durante a guerra, em 1867.
Quem trabalha lado a lado com uma colega com deficiência, com um chefe negro, com uma liderança mulher, com um colega idoso ou LGBTQIA+ tende a minorar suas atitudes excludentes. O ambiente de trabalho força a convivência e tende a desmontar preconceitos.
Some-se a isso, a realidade de que ambientes diversos e plurais são mais criativos e inovadores. O estudo Diversity Wins, da McKinsey (2020), mostrou que empresas no quartil superior de diversidade de gênero têm 25% mais probabilidade de superar financeiramente suas concorrentes; com diversidade étnico-cultural, a probabilidade sobe para 36%. O Boston Consulting Group (2018) foi ainda mais direto: empresas com gestão diversa têm, em média, 19 pontos percentuais mais receita vinda de inovação.
Enquanto times homogêneos pensam parecido e enxergam o mesmo horizonte; times diversos questionam o óbvio e enxergam o que os outros não veem. E inovação é o oxigênio da atividade econômica: gera competitividade, melhores empregos e menos precarização.
Ainda, mais gente empregada significa mais renda circulando, mais consumo, mais demanda – e demanda maior exige produção maior, que exige mais trabalhadores, que consomem mais. O trabalhador descansado é outro ser humano. Com dois dias de descanso, cuida da saúde, convive com a família, frequenta o comércio, o cinema, o parque. Produz mais e melhor. A 5×2 devolve vida, consumo, saúde, produtividade. A Liberdade!
Cabe agora a fiscalização, a acessibilidade real e a disposição de gestão. Haverá resistências, como sempre houve. Mas a conjunção de três forças – escassez de mão de obra, evidência científica sobre convivência e diversidade, e o imperativo competitivo da inovação — torna a inclusão não apenas desejável, mas racional e inevitável.
O fim da escala 6 por 1 do trabalho é política social, é política econômica, é escolha civilizatória. Ela empurra o Brasil na direção de um mercado que inclui, de empresas que inovam, de um consumo que circula – de uma prosperidade que, enfim, inclui os que sempre estiveram à margem. A inclusão é o pilar mestre da atividade econômica.
Quem inclui, prospera!
*André Naves é Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural. Escritor. Professor. www.andrenaves.com | @andrenaves.def
