Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que na época foi considerada um avanço histórico e é uma das principais ações político-sociais do seu longo governo. Entretanto, décadas se passaram e parece que a legislação não conseguiu e ainda não consegue acompanhar a evolução tecnológica e dos meios de trabalho.
O mesmo regramento da CLT de 80 anos atrás tem sido utilizado para as mais novas profissões, que nasceram em um momento de saltos tecnológicos em curtos períodos. Em pauta agora, a discussão sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo coloca o pedido de sindicatos para enquadrar a categoria como empregados celetistas, mesmo que os próprios condutores queiram o contrário.
A tentativa de dar força aos sindicatos é clara. Porém, há um pano de fundo nessa questão. Existe uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar a cobrança das contribuições sindicais, inclusive as associativas. A interlocução dos sindicatos nos grupos de trabalho que tratam da regulamentação dos direitos dos motoristas de aplicativo não tem a finalidade, em momento algum, de representar a categoria. É uma tentativa de ficar com os louros de eventuais conquistas para os profissionais, para então convencer a maioria deles a se sindicalizar após a decisão do STF – que, por sinal, já tem dois votos a favor de fortalecer a arrecadação de dinheiro para os sindicatos e para as futuras campanhas eleitorais da esquerda brasileira.
O próprio presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (AMASP), Eduardo Lima de Souza, afirmou que “a CLT tira nossa autonomia, nos obrigando a cumprir horários e a fazer toda e qualquer corrida, mesmo sem nos sentirmos confortáveis. As plataformas e o governo não nos oferecem segurança para trabalhar dessa maneira. O que nós queremos é ter direitos previdenciários, mas preservando nossa autonomia”.
A fala do presidente da AMASP, na verdade, é um grito de socorro, porque reflete exatamente o que os motoristas de aplicativos não querem, ou seja, serem empregados celetistas com horários e jornada semanal a serem cumpridos.
Quando parece que o Brasil vai caminhar para frente, surgem situações que nos remetem a retrocessos sem fim.
Viva a Era Vargas!
*André Almeida é advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados
