Abrir e administrar um negócio no Brasil é um desafio que exige paciência, qualificação, investimento e uma boa dose de coragem. Os donos de micro e pequenas empresas enfrentam, diariamente, uma série de obstáculos burocráticos e tributários para se manterem em operação e gerando emprego e renda. A boa notícia é que o país tem avançado nos últimos anos e transformado gradativamente essa realidade. Em 2022, pela primeira vez na história, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal conseguiram reduzir o tempo de abertura de negócios para menos de três dias. Esse resultado é fruto do trabalho coletivo da Redesim nas esferas federais, estaduais e municipais.
Desde 2007, a criação da Redesim permite a abertura de empresas com mais celeridade, sem a necessidade do empreendedor bater à porta de diversos órgãos e etapas. A Redesim está presente em 4.219 municípios brasileiros (cerca de 75% do total). Outra política importante de simplificação é o Balcão Único, lançado em 2021. O projeto que foi iniciado em São Paulo e já se expandiu para 24 estados brasileiros, integra em apenas um portal digital gratuito, dados dos órgãos municipais, estaduais e federais, possibilitando a abertura da empresa no mesmo dia. Dessa forma, todos os passos necessários para o registro do negócio poderão ser realizados em um único procedimento.
Outra medida importante foi a difusão das Assinaturas Avançadas, que são formas alternativas ao certificado digital para assinatura de documentos de forma digital. Uma parceria entre o Sebrae e as Juntas Comerciais está possibilitando a utilização dos selos de confiabilidade do Gov.br, reduzindo o custo e o tempo para abertura de empresas.
Entre os próximos desafios está o aumento da presença dos pequenos negócios nas compras públicas. Em que pese o crescimento de 93%, verificado entre 2018 e 2021, na participação das MPE no fornecimento de bens e serviços para o governo federal, ainda precisamos evoluir no que diz respeito às negociações com os estados e municípios. O Estado brasileiro é o maior comprador do país e a compra pública rege o comportamento do mercado, movimentando a economia local. Ao privilegiar os pequenos negócios locais nas aquisições do poder público, cria-se um círculo virtuoso, pois, ao ampliar seu mercado vendendo para o governo, os pequenos negócios têm mais chances de crescer e gerar mais empregos e renda e estimular o consumo no comércio local. Com isso, o município aumenta sua arrecadação e pode investir mais na qualidade de vida da população e melhoria do IDH.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006) garante que os pequenos negócios, inclusive MEI e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. O Sebrae tem atuado na implementação da norma nos municípios e colaborado para o aperfeiçoamento e a modernização das ferramentas digitais disponíveis. Atualmente, 3.243 municípios, o que corresponde a 58,24% do total, estão cadastrados no sistema Compras.gov.br. Nesse caso, as prefeituras participam das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo federal.
É fundamental continuarmos fomentando o uso de inteligência de dados para a formulação de novas políticas públicas que privilegiem as micro e pequenas empresas, seja na criação de novos mercados ou no aprimoramento do ambiente de negócios. Tornar o ato de empreender uma atividade mais simples e menos onerosa às micro e pequenas empresas significa cuidar do futuro. Os empregos que precisaremos gerar para as próximas gerações vai depender, fundamentalmente, das condições que estamos criando agora.
*Carlos Melles é presidente do Sebrae Nacional
