Neste início do segundo semestre de 2022 tivemos várias leis de nossa autoria sancionadas pelo Poder Executivo. Entre esses novos textos legais, destaco aqui a Lei 21.050, por meio da qual o Estado de Goiás passa a contar com uma política pública específica voltada ao empreendedorismo feminino.
Essa política pública visa criar mecanismos para facilitar o acesso a crédito, capacitação empresarial e fomento à cultura do empreendedorismo entre as mulheres. A proposta surgiu de nossa articulação junto ao Comitê Gestor do Programa Delas, do Sebrae, que tem a participação de 17 entidades.
O empreendedorismo feminino contribui fortemente para o crescimento da economia, com a geração de renda e empregos, além de transformação nas relações sociais. Mas isso não é nenhuma novidade: desde criança conhecemos diversas famílias que só conseguiam sobreviver graças a mulheres que, bravamente, desenvolviam atividades empreendedoras em casa – desde produtos culinários e artesanato até a confecção de roupas.
A nova lei tem também um objetivo social importante, que é o de ajudar a promover uma maior autonomia para elas. Um exemplo: durante a pandemia de Covid-19, infelizmente, assistimos ao aumento da violência doméstica e muitas dessas situações só ocorriam (e muitas vezes se repetiam) porque a mulher não tinha independência financeira e era obrigada a permanecer em uma relação tóxica. Empreendendo, ela tem mais condições e chances de escapar dessa triste realidade.
Entre os princípios da nova lei, destacamos ainda dois aspectos. O primeiro é um cuidado claro com as questões de capacitação das mulheres para empreender. Essa formação é condição indispensável para o sucesso de qualquer empreendedor. Mas em função do machismo estrutural, o Poder Público deveria oferecer alternativas específicas para as mulheres, pois elas geralmente precisam se desdobrar em atividades domésticas e acabam tendo menos tempo para sua formação.
O outro aspecto importante é que, para surtir seus efeitos, a própria lei evidencia a necessidade de cooperação entre as diferentes esferas de poder e também uma transversalidade entre as diversas políticas de assistência social do Poder Público. Assim, além de observar as especificidades regionais, é preciso estimular a participação dos municípios nessas políticas de incentivo, bem como a articulação entre as várias secretarias de Estado – é o desenvolvimento econômico atuando junto à saúde, educação, assistência social etc.
Goiás é um dos Estados que menos sentiram os efeitos da crise econômica causada pela pandemia e já é um dos que mais rápido se recuperam dela. Estamos entre os líderes na geração de empregos. Iniciativas que promovam o empreendedorismo têm todo o potencial para acelerar ainda mais essa retomada. Quando esse estímulo é dedicado às mulheres, os efeitos da revigoramento da economia são multiplicados.
*Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado e líder da bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa de Goiás
