A demora na análise de requerimentos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já acumula mais de 12 mil solicitações em atraso somente em Goiás, é preocupante.
Diversos segurados, diante desse atraso e sem previsão de terem seus benefícios analisados, têm, como única alternativa, acionado a Justiça na tentativa de assegurar seus direitos. No entanto, além do problema já escancarado em razão dessa demora no INSS, essa questão pode gerar, em pouco tempo, um agravamento da quantidade de ações judiciais, sobrecarregando também o Judiciário e criando assim um outro problema, o atraso na análise dos processos pela justiça.
O INSS tem, por lei, até 90 dias para analisar um requerimento, seja para concedê-lo ou negá-lo. Com a pandemia da covid-19, a fila de atraso aumentou significativamente.
Tivemos, por exemplo, a ocorrência de várias interrupções do atendimento nos últimos meses, uma vez que várias agências do INSS foram fechadas por um certo período durante a pandemia. As pessoas que dependiam da Previdência Social não tinham a opção de dar andamento em suas solicitações de forma presencial, somente de forma on-line, trazendo dificuldade nesse acesso pelas pessoas mais leigas. Com a reabertura, houve um acúmulo de solicitações de demandas, ainda maior do que o que já ocorria, o que acabou gerando um atraso na análise desses requerimentos.
Além disso, houve um aumento exponencial de requerimentos de benefícios, principalmente por incapacidade, tanto de pessoas que sofreram sequelas da Covid-19, quanto de pessoas que desenvolveram transtornos psicológicos e psiquiátricos, também agravados em razão da pandemia.
E, como se não bastasse, enquanto essa demanda aumentou consideravelmente, em contrapartida, houve uma redução no quadro de servidores do INSS por aposentadoria no ano passado, o que diminuiu drasticamente a eficiência no atendimento desses pedidos.
É preciso pensar, urgentemente, em meios de solucionar, de forma ágil e eficaz, a fila em atraso no INSS, pois o Judiciário já está sendo afetado, que agora passa a julgar demandas por atraso do INSS, e não só por sua negativa. Tal cenário acarreta um grande transtorno aos segurados que necessitam dessa assistência de forma urgente, uma vez que o benefício previdenciário possui caráter alimentar, necessário para o próprio sustento e de sua família. O alcance da Justiça, nesse caso, poderá vir tarde demais.
*Amelina Prado é advogada previdenciarista
