A Redação
Goiânia
– A Câmara de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (10/2) o projeto de lei que institui o dia 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no calendário oficial da cidade. O texto recebeu maioria dos votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil). A proposta aprovada é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC). "Também faz parte de uma série de ações de incentivos à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o intuito de instruir a população sobre a regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis", explica o parlamentar.
A regulamentação em Goiânia já foi aprovada e promulgada pela Câmara Municipal. A medida apenas aguarda uma norma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desde a derrubada do veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa.
Desde então, o vereador afirma tem se dedicado a ações de conscientização sobre o uso terapêutico do medicamento. Uma das ações é a criação do Dia da Cannabis Terapêutica. “Será um dia para inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento e que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos”, descreveu Kitão.
O parlamentar avaliou que a inclusão no Calendário Oficial do Município vai permitir que ações sejam promovidas por instituições públicas ou privadas que poderão organizar atividades de caráter educativo na cidade que é referência em todo o Brasil desde a aprovação da regulamentação dos medicamentos na capital.
Dia Nacional do Combate ao Câncer
A data selecionada é também o Dia Nacional do Combate ao Câncer. A escolha foi idealizada por ativistas que entendem que o medicamento tem uma grande efetividade no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia. “Desde 2013, a data é celebrada não oficialmente e vamos poder incluir no calendário municipal a realização de debates, palestras, distribuição de material informativo e até mesmo da realização de atos públicos na capital”, defendeu o vereador.
O projeto contou com o apoio da vereadora Aava Santiago (PSDB), que apoiou a proposta. A tucana disse que o texto é necessário para garantir que a população tenha acesso à cannabis medicinal. “Esse tipo de ação é muito importante, favorece a pesquisa e reduz o preconceito”, afirmou Aava.
O único voto contrário à matéria foi da vereadora Gabriela Rodart (DC). A parlamentar não se pronunciou sobre o assunto.
