A legislação eleitoral exige que 30% dos candidatos nas eleições proporcionais sejam mulheres, mas a prática de adotar candidaturas femininas apenas para cumprir a cota, é comum. A representatividade feminina é pífia nas casas legislativas do nosso país. Na Assembleia Legislativa de Goiás são 41 cadeiras e apenas duas mulheres. Na Câmara Federal, de 17 assentos, dois ocupados por mulheres. Não temos nenhuma representante no Senado Federal.
Nas eleições de órgãos de classe, como a OAB, a situação era a mesma. Não há uma única advogada Presidente de Seccional e nem na diretoria do Conselho Federal. Isso, apesar da maioria dos profissionais inscritos em Goiás, 54%, serem mulheres. Em todo país, pela primeira vez este ano, as advogadas superam em número os advogados inscritos.
Graças à iniciativa de uma mulher brilhante da advocacia goiana, a realidade para as eleições previstas para novembro deste ano na entidade é outra. O projeto “Paridade Já”, proposto pela conselheira federal da OAB Valentina Jungmann e aprovado pelo Conselho Federal da Ordem, prevê 50% das vagas para candidaturas de cada gênero ou sexo para a admissão do registro da chapa.
Não basta apenas mudar as regras das eleições institucionais como já é feito nas eleições proporcionais, pois a mulher acaba não ocupando o espaço previsto na lei após o fim do pleito, e isso acontece por falta de oportunidade. No projeto, o percentual engloba titulares e suplentes, com indicação aos cargos em todo organograma da OAB. Um feito inovador na advocacia brasileira e uma inspiração para outras entidades de classe e a política partidária.
A base legal do projeto é simples: a Constituição Federal, que declara que homens e mulheres são iguais perante a lei, em direito e deveres. Pensamos e decidimos de forma diferente, daí a necessidade de paridade, para caminhos sólidos de justiça social, profissional e política.
Dra. Valentina Jungman, 36 anos de carreira na advocacia, no magistério jurídico, na procuradoria do Estado, decidiu ser, ela própria, pioneira numa fronteira inédita dessa busca por iguais chances de ascensão nos espaços políticos, tornando-se a primeira candidata mulher à presidência da Seccional Goiás em 80 anos de sua existência.
Parece incrível, porém é fato que estejamos num patamar raso de modernidade. Onde alguém com currículo sólido e capacidade de liderança ainda esteja, fora do círculo de decisão dentre seus pares, pelo simples fato de ser mulher! A Paridade Já é um marco que deve sair da OAB para toda sociedade. Mulheres de Goiás podemos fazer história mais uma vez!
*Dra. Cristina Lopes é secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia
