Quando pensamos em uma sociedade como a nossa, que historicamente instituiu a escravidão e que, por três séculos a manteve, temos um exemplo de racismo estrutural. A abolição foi fruto de uma série de eventos de resistência das pessoas escravizadas, mas também da pressão internacional, sobretudo no plano econômico. Tudo isso implicou numa ruptura de sistema que, por consequência, manteve a desigualdade social e gerou relações econômicas, culturais e sociais, até mesmo institucionais, que contribuíram para excluir essa população dos lugares de poder do país.
Desde então, ganharam – no papel – o direito à liberdade, mas na prática continuaram sendo excluídos nas diferentes esferas da sociedade. As elites brasileiras não se preocuparam em criar nenhuma política que incluísse essas pessoas, que lhes dessem acesso ao trabalho, à moradia; permaneceram nas fazendas em que já trabalhavam exercendo tarefas informais e pesadas. Essa realidade reforçou uma situação de “invisibilidade” das pessoas negras no Brasil.
Quando analisamos as maiores empresas do país vemos pessoas negras nos cargos de liderança? Quando olhamos para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, também não vemos os negros lá, ainda que representem uma expressiva parcela da população brasileira. O racismo estrutural se acentua na exclusão e na negação de oportunidades para a ascensão social.
Para superar esse tipo de estrutura é preciso, em primeiro lugar, reconhecer a sua existência. Evitar ou ignorar o tema não contribui para superá-lo. Quanto mais nos conscientizarmos enquanto sociedade, quanto mais passarmos a valorizar a história das comunidades quilombolas, ao invés de apaga-las, estaremos dando os primeiros passos para combater o racismo presente em nossa sociedade. Assim, reconhecemos a falácia da “democracia racial”.
Segundo Djamila Ribeiro, “é importante ter em mente que, para pensar soluções para uma realidade, devemos tirar da invisibilidade. Portanto, frases como ‘eu não vejo cor’ não ajudam. O problema não é a cor, mas seu uso como justificativa para segregar e oprimir”.
Com isso, é fundamental a promoção de debates e discussões sobre o problema com o objetivo de identificar e corrigir inconsistências, promovendo discussão sobre as questões de raça, gênero, classe e sexualidade que, como já dizia Lélia Gozales, se entrecruzam como diferentes formas de opressão estrutural. Também é importante propiciar o ingresso e a permanência de negros nas instituições, aumentando sua representatividade e diversidade.
A Lei 12.519, de 2011, instituiu oficialmente 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Ter uma lei e um dia que represente essa luta não resolve o problema, claro, mas é importante como marco de visibilidade para que sejam promovidas essas discussões que evidenciam as desigualdades históricas que marcam essa população pelo país.
Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, simboliza a resistência negra à escravização. É importante reforçar que nenhum ser humano é escravizado de forma humanizada. A resistência e a luta sempre existiram. É necessário que sejam implementadas políticas que tenham como objetivo reparar uma dívida histórica e garantir a equidade social.
Anne Caroline Fernandes Alves – Professora Mestra e Pesquisadora do Curso de Direito da Estácio
