Desafios da desburocratização

Um dos maiores desafios no mundo moderno – e isso não adstrito apenas à Administração Pública – é vencer o estigma da burocratização dos serviços, o que caracteriza a má qualidade no atendimento aos cidadãos, sendo sempre alvo de reclamações.
 
No presente, a burocracia é comumente compreendida como uma organização onde o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo soluções rápidas e eficientes. O conceito de burocracia para Max Weber é exatamente ao contrário. Para ele, a burocracia é uma organização eficiente por excelência, pois ela explica nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas.
 
Ao longo do tempo, contudo, o termo adquiriu uma conotação negativa, relacionada principalmente ao que Weber chamou de “disfunções” da burocracia, que nada mais são do que exageros que geram a ineficiência do sistema. Daí saiu a ideia de que algo burocrático é ruim, ineficiente, lento.
 
Não é de hoje que muitos órgãos e repartições governamentais carregam o estigma de não ter qualidade no atendimento de suas demandas. Se considerarmos que o serviço ao cidadão é o ‘core business’ de toda a Administração Pública, executá-lo com excelência deve ser uma busca constante das gestões estatais e todas as suas autarquias.
 
Na sociedade atual, as cobranças por serviços públicos eficientes, de qualidade e com a menor burocracia possível, passaram a ser uma realidade cada vez mais constante, levando os administradores públicos a reavaliarem seus procedimentos e a própria estrutura organizacional, visando se readequar a essa nova realidade.
 
Marcado pelo estigma da burocratização, lentidão, má qualidade, entre outros; o setor público precisa buscar a desburocratização, ou seja, simplificar seus processos para alcançar a qualidade, agilidade e eficiência, tão almejadas pelo seu principal cliente: o cidadão.
 
O envolvimento real das entidades representativas e do setor produtivo como um todo é essencial para se promover uma mudança de paradigma, saindo do “chove-não-molha” do senso comum para ações práticas que realmente transformem o ambiente de negócios e o relacionamento com os serviços públicos.
 
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil seguramente tem plenas condições de assumir o protagonismo dessa missão ao lado dos demais atores institucionais que se proponham a cerrar fileiras com este intento. Nossa ordem jurídica não inclui a OAB no lugar comum dos demais órgãos de fiscalização profissional, pois sua função é ambivalente: ao lado de sua luta pelos interesses corporativos em favor da classe profissional que representa (dos advogados), também possui uma finalidade institucional, que se reveste de um verdadeiro mandato constitucional.
 
É esse o elo efetivo com os cidadãos que urge ser criado. Para se alcançar essa tão almejada desburocratização e eficiência, é fundamental a modernização e inovação dos serviços prestados direta ou indiretamente pelo Poder Público, com a implementação de novas tecnologias e ainda novos modelos de gestão, muitas deles, inclusive, advindos de experiências muito positivas na iniciativa privada.
 
No ambiente estatal tem sido observadas diversas iniciativas de otimização de fluxo de processos e a aplicação de novas metodologias e tecnologias, buscando a simplificação do acesso à informação pelo cidadão e a prestação de serviços mais ágeis, eficientes e de qualidade, permitindo desse modo que a vida dos cidadãos e das empresas seja facilitada na sua relação com a Administração Pública e que essa, por sua vez, seja mais simples e eficiente.
 
Diante desse contexto, é papel fundamental dos gestores públicos atuais buscarem superar esses desafios com a modernização e inovação dos serviços públicos, implementação de novos modelos/metodologias de gestão, muitas delas inclusive, advindas da iniciativa privada, visando a desburocratização ou de maneira mais clara, a simplificação, de modo a oferecer serviços eficientes e de qualidade, em contrapartida a alta carga tributária que recai sobre a sociedade.
 
*Lourival Fonseca Júnior é advogado, presidente da Comissão Especial da Desburocratização da OAB-GO