A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou, na terça-feira (25/1), a 2ª etapa do Programa Aparecida Legal. A ação dá início ao cadastramento dos moradores da cidade para receber a escritura de imóveis, cujos lotes foram doados pela prefeitura em gestões anteriores a atual. O Edital de Chamamento Público com os endereços aptos está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE).
Nesta edição, 3.708 imóveis e cinco chácaras em processo de loteamento serão contemplados com a escritura. Desse total, cerca de três mil estão situados somente no setor Independência Mansões, onde há o maior assentamento urbano da cidade. A cadastramento possibilitará a autorização para a concessão de títulos definitivos de áreas do município para famílias com renda de até cinco salários mínimos, conforme lei federal.
“Esse é um programa que garante dignidade às famílias com um bem mais importante que é a moradia própria. Vamos avançar muito mais na condução de políticas públicas para moradias populares, o nosso trabalho é proporcionar qualidade de vida a todos os aparecidenses”, frisou o prefeito Gustavo Mendanha.
Cadastramento
O cadastramento socioeconômico das famílias que moram no Independência Mansões e dos bairros próximos, que também serão beneficiados, será realizado a partir desta quarta-feira (26) até o dia 5 de fevereiro, na Escola Municipal de Educação Integral (EMEI) Wilsonina de Fátima. O atendimento presencial para cadastramento será de segunda a sábado, das 8h às 17h30, por meio de agendamento pelo WhatsApp (62) 3545-6053 para evitar aglomeração de pessoas.
A Secretaria de Habitação também fará, de 7 de fevereiro a 05 de abril, das 8h às 17h30, na sede do órgão municipal, no Centro de Aparecida, o cadastramento socioeconômico de famílias de outros 32 bairros para fins de regularização fundiária. Para se cadastrar é necessário apresentar os seguintes documentos originais com cópias legíveis:
Cópia da notificação;
RG (Cônjuge, se houver);
CPF (Cônjuge, se houver);
Carteira de Trabalho (Cônjuge, se houver);
Comprovante de renda;
Averbação de Divórcio, se houver;
Título de Eleitor (Cônjuge, se houver);
NIS – Número de Inscrição Social, se houver;
Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
Comprovante de endereço ou vínculo no bairro;
Comprovante do imóvel (Contrato, Termo de Posse, Recibo de contrato de compra e venda);
IPTU com o número CCI – Cédula de Crédito Imobiliário;
Laudo Médico com o número do CID, se houver pessoas com deficiência na família.
