Desde 2009 existe o marco de conscientização sobre o acesso à internet, quando foi criado o Dia Mundial contra a Cibercensura, comemorado recentemente, por iniciativa da ONG Reporters Without Borders. A data tem por objetivo conscientizar a sociedade, em âmbito internacional, sobre a liberdade de expressão e comunicação on-line, apoiando a internet a se tornar única e acessível a todas as pessoas do planeta, de maneira igualitária.
Neste momento, ainda pandêmico, com um mar de Fake News (notícias falsas), o acesso à informação se revela ainda mais relevante para esclarecer e conscientizar a população. Esta sociedade informacional constitui paradigmas que superam as características do período industrial. É importante destacar que a matéria-prima principal passa a ser a informação, o reflexo na vida do indivíduo e seus grupos, a adaptabilidade às tecnologias, a convergência e a conectividade tecnológica.
Estas características são os resultados de fatores sociais (libertários e inovadores) e políticos, com potencial para ser um forte catalisador no que se refere ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Quando ocorre a restrição à liberdade de manifestação do pensamento, bem como à procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias na Internet, fica assim caracterizada a cibercensura.
No atual cenário internacional de guerra, a restrição à imprensa na cobertura dos eventos definidos pela legislação russa, que estabelece pena de até 15 anos de prisão, incluindo a “orientação” sobre termos a serem usados em referência à guerra, são evidências deste tipo de censura. E esta restrição à liberdade de comunicação e expressão no meio digital não é exclusividade internacional. Em 2019, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua revelou que 28% da população brasileira não tinha acesso à Internet, situação que era ainda mais crítica nas regiões Norte e Nordeste.
A liberdade de imprensa e de expressão constituem direitos fundamentais e servem como meio de defesa à publicação e acesso à informação. Ocorre que em ambientes antidemocráticos acabam cerceadas e sujeitas ao assédio judicial como alternativa de silenciamento. Para que estas liberdades conquistadas sejam mantidas e expandidas é imperativo enfrentar qualquer meio de restrição. Além disso, é necessário: ampliar o acesso à Internet e às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), combater a geração e propagação de notícias falsas, discutir a temática e o comportamento empático com as “diferenças”.
A LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados) começou a vigorar no Brasil em agosto de 2021. O seu objetivo é fiscalizar e punir as empresas que retêm dados e promovem o vazamento dos mesmos. Em paralelo à LGPD, temos em pleno funcionamento órgãos públicos voltados à segurança dos dados e punição daqueles que os utilizam para fins criminosos, tais como o Procon, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, dentre outros.
Historicamente, a informação é usada como forma de poder, movendo exércitos para a guerra ou promovendo a paz. O indivíduo e a sua coletividade, quando bem informados e conscientes, tornam-se capazes de promover transformações no presente para alcançar o futuro desejado.
*Artur Candido Barbosa Silva é professor, mestre e coordenador dos cursos de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Estácio.
