A ausência de uma política nacional de desenvolvimento, desde o início da década de 1980, levou os Estados Brasileiros a criarem programas de desenvolvimento regionais com o intuito de assegurar e/ou atrair novos investimentos para os municípios brasileiros.
Em Goiás, foram criados os programas Fomentar e Produzir, o primeiro em 1984 e o segundo no ano 2000. Os dois programas juntos atraíram mais de 2 mil projetos, entre indústrias e centrais de distribuição, gerando milhares de empregos no Estado. O governo atual, com o propósito de evitar novas ações judiciais dos municípios goianos contra o Estado que somam mais de R$ 10 bilhões, criou o Progoiás através da Lei n° 20.787/20.
O programa em tela procurou dar aos seus beneficiários segurança Júridica e menor prazo para enquadramento, reduzindo a burocracia que envolvia os dois primeiros. A contrapartida das empresas assenta na realização de 15% de investimentos e no recolhimento ao Fundo Protege de 6%. Programa que banca todos os programas sociais do governo.
Os benefícios do programa são crédito outorgado nas operações interestaduais, redução na base de cálculo nas operações internas e o crédito especial de investimentos, onde se parte de uma central de distribuição e chega a industrialização. Os incentivos e/ou benefícios fiscais, muito embora atraiam e assegurem investimentos, são criticados porque concentram renda, tanto na implantação como na expansão.
O desenvolvimento regional, por sua vez, não ocorre nessas duas etapas e sim na terceira, onde empresas instaladas nos polos de desenvolvimento se integram com as que venham a se instalar nos municípios considerados dormitórios, formando assim uma cadeia de suprimentos.
A cadeia produtiva que vier se formar pela geração de atividades complementares nos municípios, até então considerados dormitórios, irá permitir agregar valor, ampliar o índice de participação desses municípios no ICMS e aumentarará a apropriação local desse imposto e do ISS, uma vez que a industrialização leva ao crescimento do setor de serviços nos municípios.
No aspecto macro, a integração permite interiorizar, descentralizar os investimentos e ainda ampliar a arrecadação de ICMS e ISS sem a necessidade de ampliar as alíquotas desses impostos. Portanto, a integração é base para se chegar ao desenvolvimento regional e esse, por sua vez, depende da concessão de incentivos e benefícios fiscais. Eis aí a importância do desenvolvimento regional na geração de empregos e renda.
*Júlio Paschoal é economista e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG)
