Diretório do PSDB goiano divulga nota sobre shows sertanejos

 
A Redação
 
Goiânia – O Diretório Estadual do PSDB emitiu nota na última terça-feira (31/1), sobre os shows sertanejos contratados pelo Comitê da Campanha Estadual do partido em 2002 e pelo Governo de Goiás durante a administração que corresponde ao mandato do governador Marconi Perillo entre 2003 e 2006. Segundo o documento, as contratações dos shows estão "estritamente dentro da legalidade" e de acordo com a "jurisprudência e a legislação pertinentes".
 
No texto, a Assessoria Jurídica do PSDB informa que, por ocasião da decisão do juiz Reinaldo Alves Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, "os shows foram contratados seguindo estritamente os valores de mercado, quando a legislação eleitoral ainda permitia a realização de showmícios em campanhas eleitorais".
 
A nota observa que o governador, seja como candidato do partido na corrida para o Palácio das Esmeraldas ou após reeleito "não procedeu, no caso da campanha eleitoral, tampouco ordenou, como governador, a contratação dos shows" e que "as contratações foram feitas pelo Comitê da Campanha e pelos órgãos da administração competentes". A Assessoria de Imprensa do Governo de Goiás informou que, apesar de não ter ordenado a despesa de contratação, "como é de praxe, o governador autoriza a realização de despesas de qualquer natureza sob a condição da observância da legislação vigente".
 
A nota da Assessoria Jurídica do PSDB afirma ainda que "é consenso nos tribunais que a modalidade de concorrência não é instrumento adequado de contratação de apresentações culturais – neste caso específico os shows sertanejos –, já que é impossível estabelecer parâmetro de cotação ou valoração desse tipo de prestação de serviços". Segundo a defesa do partido, as decisões e pareceres que embasam essa argumentação serão incluídas no recurso que será apresentado à instância posterior competente.
 
Leia a seguir a íntegra da nota do Diretório Estadual do PSDB:
 
"Acerca da decisão do juiz Reinaldo Alves Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Assessoria Jurídica do Diretório Estadual do PSDB informa que:
1 – Os shows foram contratados seguindo estritamente os valores de mercado, quando a legislação eleitoral ainda permitia a realização de showmícios em campanhas eleitorais;
2 – O governador Marconi Perillo não procedeu, no caso da campanha eleitoral, tampouco ordenou, como governador, a contratação dos shows. As contratações foram feitas pelo Comitê da Campanha e pelos órgãos da administração competentes;
3 – É consenso nos tribunais que a modalidade de concorrência não é instrumento adequado de contratação de apresentações culturais – neste caso específico os shows sertanejos –, já que é impossível estabelecer parâmetro de cotação ou valoração desse tipo de prestação de serviços.
 
Assessoria Jurídica
Diretório Estadual do PSDB de Goiás"