São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, disse que vai arquivar o inquérito das Fake News, aberto há mais de sete anos. Segundo a Presidência da Corte, ainda há 104 procedimentos relacionados à investigação que precisam ser examinados.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, escreveu Fachin, após pedido do ministro para ter acesso às investigações.
Segundo ele, levantamento de sua assessoria identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, incluindo petições e outros procedimentos de investigação preliminar. “Parte desse material passou por processo de digitalização e organização, o que requer exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a definição dos encaminhamentos cabíveis”, justificou Fachin.
Ele explicou que a Presidência do STF ainda examina os autos que deixaram de ficar sob a relatoria de Alexandre de Moraes. “ A presidência do STF vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares, consideradas as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República”, disse.
O inquérito foi aberto em março de 2019 a pedido do então presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, para investigar a veiculação de informações supostamente falsas sobre membros da Corte. A medida, contudo, foi deflagrada após publicação de reportagem da revista Crusoé com a menção a Toffoli em delação do empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato.
Moraes assumiu a relatoria por escolha do próprio Toffoli, sem sorteio, medida que foi criticada por violar o princípio da livre distribuição de processos judiciais. De lá para cá, o a investigação foi sendo ampliada seguidas vezes.
A lista de investigados inclui blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Bernardo Kuster, e até o Partido da Causa Operária (PCO). O inquérito também foi usado para blindar membros do STF.
Em janeiro deste ano, Moraes ordenou a abertura de uma nova investigação sigilosa para apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte e familiares por servidores públicos da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Tomou essa decisão após reportagens revelarem a contratação do escritório de sua mulher pelo Master e os negócios de Toffoli com a instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro num resort no Paraná.
Moraes também usou o inquérito para determinar busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou informações sobre o uso de carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro Flávio Dino em viagens ao Estado.
A medida permitiu à Polícia Federal identificar a fonte que ajudou o jornalista a obter os dados publicados.
A inclusão de André Mendonça no rol de investigados serviu aos interesses do próprio Moraes, que tomou a medida após seu colega tornar público relatório da Polícia Federal sobre as relações de Vorcaro com ele e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.
O conteúdo do relatório foi revelado antes pelo Estadão. Nele, constavam detalhes sobre contratos do escritório de Viviane com o Banco Master. Um deles, de R$ 131 milhões, foi editado pelo próprio Moraes.
O documento da PF também revelou mensagens em que Vorcaro pedia ao ministro auxílio em sua defesa e chegava a perguntar, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do País. (Agência Estado)
