A Redação
Goiânia – A vereadora Kátia (PT) apresentou na Câmara de Goiânia um Projeto de Lei que visa assegurar o direito de vida do Rio Meia Ponte. “Nós precisamos assegurar o direito de sobrevivência do Rio Meia Ponte porque a sobrevivência do Meia Ponte é a sobrevivência da população da Grande Goiânia”, explica.
O PL apresentado pela vereadora reconhece o Rio Meia Ponte “como uma entidade viva com direitos legais”. Dessa forma, o projeto busca assegurar ao rio “seu direito à existência, à manutenção de seus ciclos naturais, à proteção e restauração de sua integridade física, funcional e ecológica, bem como o direito à expressão de sua natureza, reconhecendo-o como sujeito de direito e não apenas de propriedade”.
O projeto assegura ainda a gestão sustentável da bacia hidrográfica do Meia Ponte e busca promover a integração entre políticas públicas municipais, estaduais e federais na proteção do rio e a divulgação e conscientização da importância do rio para a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos.
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Para cumprir os dispostos no PL, o poder público deverá tomar as medidas necessárias a fim de recuperar, proteger e preservar a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio ambiental do Rio Meia Ponte. “Precisamos garantir o direito de vida do Meia Ponte para que suas margens sejam recuperadas e para que não sejam lançados esgotos ilegais e dejetos no leito do rio”, esclarece Kátia.
A vereadora aproveitou também a apresentação do projeto de lei para solicitar ao presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), apoio da Casa à realização da 2ª etapa da 1ª Expedição do Rio Meia Ponte, que acontecerá entre 19 e 22 de setembro. Na oportunidade, pesquisadores da UFG e do IFG e técnicos da Saneago percorrerão novamente o leito do Meia Ponte em seus 40 quilômetros de extensão dentro do município de Goiânia para identificar e diagnosticar a situação do rio que é a principal fonte de abastecimento de água da Região Metropolitana de Goiânia.
Em março, a vereadora Kátia coordenou a primeira etapa da expedição que contou com mais de 50 pesquisadores. A incursão pelo rio durou seis dias e resultou na Carta das Águas do Meia Ponte, o maior estudo já realizado sobre o rio e que traz um diagnóstico completo da situação da água, fauna e flora.
O estudo aponta, por exemplo, a existência de 31 pontos de assoreamento, 2 aterramentos, 9 erosões lineares, 4 erosões fluviais, 1 rompimento de manilha e duas “atividades impactantes não coincidentes com usos urbanos (pivôs de irrigação e mineradora)”, entre diversos outros problemas. “Iremos agora realizar essa segunda etapa da expedição para percorrer o rio no período da seca para que possamos identificar situações que não conseguimos identificar com o rio cheio e também para termos um comparativo da qualidade do rio na época de chuva e de seca”, explica Kátia.
A parlamentar ressalta ainda que a expedição e o Projeto de Lei apresentado na Câmara buscam estabelecer ações de curto, médio e longo prazo para que o rio seja de fato recuperado e sua manutenção seja feita de forma adequada. “O nosso projeto de lei é também uma lei que vai resguardar o direito da nossa sobrevivência, uma vez que a bacia do Meia Ponte, que engloba também o João Leite, é responsável por 100% do abastecimento de água da Região Metropolitana de Goiânia”, afirma. “Garantir a sobrevivência do Meia Ponte é garantir a nossa sobrevivência”, conclui a vereadora.
