A Redação
Goiânia – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública sobre a minuta de instrumento normativo que dispõe sobre os procedimentos de tombamento e de rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material. O texto vai substituir a Portaria Iphan nº 11, de 1986, hoje em vigor. As contribuições podem ser enviadas a partir do dia 10 de novembro a 25 de novembro de 2026, período de 15 dias.
O Iphan pretende receber sugestões de cidadãos, pesquisadores, instituições públicas e privadas e demais interessados antes de publicar a norma definitiva.
Como participar
A participação é feita por formulário eletrônico na Plataforma Participa + Brasil.
Dúvidas sobre a consulta podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
Após o encerramento do prazo, o Iphan fará a análise e a consolidação das manifestações recebidas. Depois disso, divulgará o resultado da consulta, as respostas às contribuições apresentadas e a versão final do instrumento normativo.
Uma norma anterior à Constituição de 1988
A proposta busca suprir uma lacuna institucional. A Portaria nº 11/1986 foi elaborada antes da Constituição Federal de 1988 e não contempla de forma adequada a complexidade do patrimônio cultural brasileiro nem os avanços das políticas públicas de preservação nas últimas décadas.
O novo normativo pretende consolidar e detalhar procedimentos que o Instituto já adota na prática, conferindo mais segurança jurídica, transparência e uniformidade à condução dos processos de tombamento.
O que muda
Entre as principais inovações da minuta estão:
- definição das categorias de bens culturais passíveis de proteção e de seus respectivos conceitos;
- detalhamento das etapas de instrução e análise dos processos;
- fortalecimento dos mecanismos de participação social;
- diretrizes para a realização de estudos técnicos e para a delimitação de áreas de entorno.
O texto também disciplina os procedimentos de tombamento provisório em caráter emergencial, de rerratificação de tombamentos e de gestão do acervo processual da instituição.
Transparência e participação social
A consulta integra o compromisso do Iphan com a transparência, a participação social e o aperfeiçoamento contínuo de seus instrumentos normativos. O objetivo é construir uma regulamentação mais atualizada, objetiva e adequada aos desafios contemporâneos da preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Serviço
Consulta pública: procedimentos de tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material
Período para contribuições: de 10 a 25 de novembro de 2026
Onde participar: Plataforma Participa + Brasil
Contato: [email protected]
