Reconhecimento de paternidade como oportunidade de fortalecer vínculos

Ludymila Siqueira

Goiânia – O ponteiro do relógio marca 9h da manhã em um domingo ensolarado. O café já está na mesa e a família está reunida. Entre os presentes, Eduarda Vieira, de 16 anos, e o pai dela, Flávio Vieira, de 37. Ele, pai solo, é quem leva a adolescente para a escola todos os dias, a aconselha sobre a vida e a incentiva a ir em busca dos sonhos existentes no coração da garota. Nem sempre foi assim. Flávio passou anos sem ter contato com a menina, que só passou a contar com o sobrenome do pai na certidão de nascimento há 7 anos, quando ela tinha 9 anos de idade. Eduarda vivia em outro Estado com a mãe, que havia registrado a filha somente com o nome dela. Por decisão da Justiça, Flávio, que é técnico em máquinas elétricas, ganhou a guarda da filha, que escolheu morar com o pai.

O caso de Eduarda é semelhante a centenas de outros casos de crianças e adolescentes no País que, atualmente, vivem sem o sobrenome do pai na certidão de nascimento. É o que aponta o Portal da Transparência, que integra a plataforma nacional administrada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Segundo os dados, entre janeiro e julho deste ano, mais de 194 mil crianças não receberam o reconhecimento de paternidade, sendo a região Sudeste do País a que reúne maior número de casos.

(Foto: Reprodução/Arpen-Brasil)

No território goiano, a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Meu Pai Tem Nome, realizou mais de 400 pedidos de reconhecimento de paternidade entre 2019 e 2023. Subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais da DPE-GO, Allan Montoni explica que, ao se tratar de núcleos familiares, o número pode ser ainda maior. O reconhecimento de paternidade pode ser feito gratuitamente por meio do órgão, onde, na maioria dos casos, não é preciso entrar com ação na Justiça.

"Estes pedidos de reconhecimento de paternidade, muitas vezes,
são iniciativas dos filhos que desejam ter o nome do pai no registro.
Também é comum que a solicitação ocorra por parte do próprio pai.
O programa é uma forma de incentivar e efetivar, na prática,
este reconhecimento para crianças e adolescentes, até mesmo adultos"
(Allan Montoni, subdefensor da DPE-GO)

Em entrevista ao jornal A Redação, o subdefensor, que também é coordenador do Projeto Meu Pai Tem Nome, destaca que a expectativa é alcançar um número recorde de atendimentos. Somente em Goiânia e Aparecida, conforme previsto, cerca de 200 pais e filhos serão atendidos durante um mutirão. Os serviços em Anápolis, Inhumas e Trindade devem somar 100 registros de paternidade.

Para Allan, que também é defensor público, o dia D do projeto será realizado neste mês de agosto. Será uma forma de celebrar o Dia dos Pais, comemorado sempre no segundo domingo do mês. "O mutirão será realizado no dia 19 de agosto como se fosse uma data comemorativa mesmo. O foco é garantir o direito à paternidade, seja do próprio pai em conhecer seu filho, ou do filho em ter o pai e, quem sabe, ter o primeiro Dia dos Pais com vínculo reconhecido", destacou ao AR. As inscrições foram encerradas.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.

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Uma oportunidade de fortalecer vínculos

Ao AR, Allan afirma que os atendimentos não ocorrem somente no âmbito do Projeto Meu Pai Tem Nome. A população pode procurar a Defensoria Pública para assistência. Sendo assim, qualquer cidadão que resida nas comarcas atendidas pela Defensoria Pública tem o direito a assistências jurídicas para reconhecer a paternidade, seja ela biológica, socioafetiva, multiparentalidade ou pós-morte. O órgão funciona de segunda a sexta, eventualmente até no plantão, para situações de urgência para acolher esse tipo de demanda.

No âmbito do projeto Meu Pai Tem Nome, assim como na atividade ordinária da Defensoria Pública, após um reconhecimento de paternidade celebrado ou judicializado, é possível o acompanhamento das famílias, tanto no jurídico como no socioassistencial. É o caso da demanda da pensão alimentícia e do direito de herança, por exemplo.

Também é possível esse acompanhamento socioassistencial na medida em que o Centro de Atendimento Multidisciplinar direciona essa demanda para a rede de proteção, como Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os próprios Conselhos Tutelares.

"Em regra, não há, eventualmente, essa necessidade de acompanhamento. Sobretudo, com um volume tão expressivo da paternidade socioafetiva, muitas situações em que o pai não é o pai biológico, mas socioafetivo, já manifesta afeto, carinho, vínculo evidente de paternidade e filiação, de forma que não há a necessidade desse acompanhamento socioassistencial, posteriormente", pontua o subdefensor ao enfatizar a importância do reconhecimento do vínculo entre pais e filhos.

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