João Unes e Théo Mariano
Goiânia – Presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins avalia que a politização "existe" no Supremo Tribunal Federal desde o estabelecimento da Constituição Federal em 1988, com a definição de que novos ministros seriam indicados pelo respectivo presidente da República e sabatinados pelos senadores, no Congresso Nacional. "É ilusório achar que qualquer ministro da história do Supremo Tribunal Federal, neste modelo de escolha, não teve ou terá um viés político", diz Lara, em entrevista exclusiva na sede do jornal A Redação, ao ser questionado sobre a indicação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça.
André Luiz de Almeida Mendonça, conduzido nesta quarta-feira (1º/12) ao cargo de ministro do STF, após aprovação em sabatina no Congresso Nacional. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O ex-ministro da Justiça será empossado ao cargo após aprovação conseguida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado Federal. Para o próximo gestor da OAB-GO, eleito no último dia 19 de novembro, há uma "superestimação" do fato de André Mendonça ser evangélico. "Todos, a mídia, a política [superestimaram]… A ponto de ser desrespeitoso", afirma. Em sua análise, Lara cita que existem pelo menos outros sete ministros católicos, dois ministros judeus, e uma ministra que não declara a sua religiosidade. "Eu acho que a questão se encerra aí. O ministro atende aos requisitos, foi indicado pelo presidente [Jair Bolsonaro], sabatinado pelo Congresso e aprovado."
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Ainda sobre André Mendonça, Rafael Lara pontua que é necessário avaliar como o novo ministro irá conduzir sua atuação enquanto um dos membros do STF. "Temos um Estado laico (…) e o que se espera de André Mendonça é o que espero de qualquer autoridade pública deste País: que os detentores das cadeiras jamais pensem ser maiores que as cadeiras que ocupam. É isto que quero pensar para mim, na presidência da OAB-GO, para o novo e todos os outros dez ministros [do STF], além de todos os governantes", declara.
Presidente eleito da OAB-GO, Rafael Lara (à esquerda) espera "estabilidade" do Supremo Tribunal Federal; afirmação foi dada em entrevista na sede do jornal A Redação, aos jornalistas João Unes (centro) e Théo Mariano (à direita). (Foto: Letícia Coqueiro)
O que o novo presidente da Ordem em Goiás espera do Supremo Tribunal Federal é "estabilidade". Além disso, Lara espera que o respeito às instituições brasileiras seja resgatado. "Esse respeito institucional está em cheque", pondera. Apesar de considerar que o STF aborde "temas sensíveis", os quais "refletem" muitas vezes em políticas partidárias, é preciso que o Supremo "não mude de ideia a cada três anos". "A saída de um ministro e entrada de outro faz parte de um processo de oxigenação dos tempos. Isso traz um equilíbrio para a corte e é bom."
Critérios para indicação
A Constituição Federal estabelece critérios para a indicação de postulantes ao cargo de ministro do STF: ser brasileiro nato, com mais de 35 anos ou menos de 75 anos, e possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. O indicado não precisa, necessariamente, ser juiz ou advogado para conseguir a indicação à vaga. Após a indicação, há uma sabatina para aprovação ou não com senadores da República – na qual o candidato precisa conseguir a maioria absoluta dos votos.
Ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que deixou neste ano o cargo no Supremo após mais de três décadas. (Foto: STF)
O cargo de um ministro do STF é vitalício e pode ser exercido até os 75 anos de idade, quando há a aposentadoria compulsória por idade e abre-se uma nova vaga na corte soberana. A partir daí, iniciam-se os processos para indicação de um sucessor ao cargo deixado em aberto. O ex-ministro Marco Aurélio Mello, indicado em 1990 pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, saiu neste ano do cargo – por aposentadoria compulsória. Ele foi um dos onze ministros por 31 anos.
