Samuel Straioto
Goiânia – O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e candidato à reeleição pela Chapa 1, Rafael Lara, encerrou a série de entrevistas realizada pelo Jornal A Redação com propostas voltadas à valorização da advocacia e ao aprimoramento da gestão da OAB-GO.
Entre os principais temas, Lara destacou a importância de uma redução das custas judiciais, fator essencial, segundo ele, para viabilizar o aumento do valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD).
Além disso, o candidato ressaltou o trabalho feito ao longo de sua gestão e apontou que a anuidade da OAB-GO, apesar de ser vista como uma das mais altas do Brasil, oferece uma série de benefícios aos advogados, com uma gestão eficiente e que, segundo ele, reduziu o valor real da anuidade em quase 40% nos últimos anos.
Busca pela união da advocacia goiana
Rafael Lara relatou durante a entrevista que sua candidatura à reeleição tem como base um projeto de continuidade das ações iniciadas em sua gestão atual, com foco na união da advocacia goiana.
"Desde a eleição de 2021, trabalhei para promover a pacificação das divergências dentro da Ordem, criando um ambiente de respeito e convergência", afirmou Lara, ressaltando que essa união é essencial para o fortalecimento da classe.
Segundo o candidato, esse esforço de integração foi reconhecido até mesmo por seus antigos opositores, como Pedro Paulo, que chegou a apoiar sua candidatura à reeleição.
Lara destacou ainda que, pela primeira vez na história da OAB-GO, sua chapa conta com o apoio de todas as 57 subseções da Ordem no estado, além do apoio de ex-presidentes da seccional, como Lúcio Flávio, Enil Filho, Sebastião Macalé, Henrique Tibúrcio, entre outros.
"Construímos uma OAB plural, que abrange diferentes correntes políticas e filosóficas, e que se preocupa com todas as vertentes da advocacia, desde a jovem advocacia até os profissionais mais experientes", afirmou.
Redução das custas judiciais
Rafael Lara argumentou que uma importante discussão para um segundo mandato é a redução das custas judiciais, que para diversos advogados trata-se de uma grande barreira ao acesso à Justiça em Goiás.
"As custas judiciais são um problema histórico, que afeta não só os advogados, mas também a sociedade como um todo. Elas prejudicam o exercício da advocacia e dificultam o acesso dos cidadãos ao sistema de Justiça", explicou o candidato.
Durante sua gestão, Lara atuou em diversas frentes para tentar solucionar essa questão, mas ressaltou que é um problema de caráter nacional.
"Levamos o debate ao Conselho Federal da OAB e o presidente Beto Simonetti criou um grupo de trabalho para discutir um projeto nacional de unificação das custas judiciais", disse Lara.
No entanto, ele reconheceu que a implementação de mudanças concretas depende de iniciativa do Poder Judiciário, e que um projeto de lei sobre o tema não poderia ser apresentado por deputados, pois seria considerado inconstitucional.
Apesar dessas dificuldades, o candidato mencionou conquistas importantes durante seu mandato, como a suspensão do reajuste das custas judiciais em 2023.
"Foi a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Goiás não reajustou as custas com base na correção monetária, o que representa uma grande vitória para a advocacia goiana", descreveu Lara. Ele também citou a revogação das custas de reconvenção, criadas recentemente pelo Judiciário, como outra conquista importante de sua gestão.
Aumento do valor da UHD e redução da fila de espera
Além da redução das custas judiciais, Rafael Lara tem como prioridade a elevação do valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD), que, segundo ele, está defasado desde 2016.
"Hoje, a advocacia dativa em Goiás recebe R$ 165 por UHD, um valor que não condiz com a realidade dos profissionais que atuam como dativos. Precisamos atualizar essa tabela e garantir que os advogados sejam remunerados de forma justa", afirmou o candidato.
Lara destacou que, ao assumir a presidência da OAB-GO em 2022, encontrou uma fila de seis anos para o pagamento dos honorários dativos, e que uma de suas principais conquistas foi a redução desse tempo de espera para dois anos.
"Conseguimos reduzir essa fila em um terço, e o nosso objetivo é fazer com que os advogados recebam os honorários em menos de 12 meses a partir do protocolo", garantiu.
Para viabilizar esse projeto, Rafael Lara explicou que sua gestão conseguiu negociar com o Governo do Estado a liberação de R$ 48 milhões para o pagamento dos honorários dativos.
"Esse valor é maior do que tudo o que foi pago à advocacia dativa de Goiás entre os anos 2000 e 2021. Foi uma conquista histórica para a classe", destacou.
Desafios para alcançar os 60 dias de pagamento
Embora a fila para o recebimento dos honorários dativos tenha sido reduzida significativamente, Rafael Lara reconhece que o prazo ideal de 60 dias, conforme previsto em lei, ainda é um objetivo distante.
"Ainda temos muito trabalho pela frente, mas estamos envidando esforços para alcançar esse prazo. Para isso, precisamos acabar com a fila atual e trabalhar na reformulação da tabela da UHD, de forma que os valores sejam mais justos e os pagamentos, mais rápidos", explicou.
Ele também mencionou a necessidade de mudar o processo de protocolo dos pedidos de pagamento de UHD, especialmente em casos de audiências de custódia, onde o advogado precisa esperar o trânsito em julgado do processo para receber o valor devido.
"Esse é um absurdo que precisamos corrigir. Não faz sentido o advogado ter que esperar tanto para ser remunerado por seu trabalho", criticou.
Aplicação da anuidade
Outro ponto abordado por Rafael Lara foi o questionamento frequente sobre o valor da anuidade da OAB-GO, considerada a segunda mais alta do Brasil.
No entanto, o candidato esclareceu que esse valor não reflete a realidade de todos os advogados goianos, uma vez que existem diversos descontos e formas de parcelamento que reduzem significativamente o valor final pago pela maioria dos profissionais.
"O valor cheio da anuidade em Goiás é de R$ 1.128, mas o ticket médio pago pelos advogados é de cerca de R$ 760. Além disso, oferecemos 50% de desconto para advogados em início de carreira e outros benefícios que fazem com que a grande maioria pague menos do que o valor cheio", explicou Lara.
Ele também ressaltou que o valor da anuidade em Goiás foi reduzido em quase 40% nos últimos anos, quando ajustado pela inflação, e que essa gestão foi a primeira a garantir que a anuidade custasse menos de um salário-mínimo, um feito inédito na história da seccional goiana.
Lara também destacou os benefícios oferecidos pela OAB-GO em contrapartida ao pagamento da anuidade, como o acesso gratuito a serviços de controle de prazos processuais e publicações jurídicas, que, segundo ele, são mais caros do que a própria anuidade caso contratados separadamente.
"Oferecemos um conjunto de serviços que justifica o valor pago. A Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados (Casag) também utilizam 50% da anuidade para oferecer cursos e benefícios à classe", acrescentou.
Transparência
Em resposta a críticas feitas pelos outros candidatos nas eleições da Ordem em Goiás, relativas à transparência da gestão da OAB-GO, Rafael Lara afirmou que a seccional goiana tem o que classificou como “melhor portal de transparência de todo o sistema OAB no Brasil”.
"Todas as informações sobre despesas da Ordem estão disponíveis no portal, com um pequeno delay de dois a três meses para atualização. Qualquer advogado pode acessar e verificar como o dinheiro está sendo gasto, inclusive com notas fiscais detalhadas", garantiu.
O candidato reforçou que sua gestão priorizou uma administração transparente e eficiente, e que, se reeleito, continuará aperfeiçoando os mecanismos de prestação de contas à classe.
"A transparência é uma marca da nossa gestão, e vamos continuar garantindo que os advogados possam acompanhar de perto a aplicação dos recursos", prometeu.
Rafael Lara destacou que OAB tem mecanismos de transparência bem avaliados. (Foto: Anna Stella A Redação)
Advocacia Jovem
Outro tema importante abordado por Rafael Lara foi o apoio à jovem advocacia, que, segundo ele, enfrenta grandes desafios no início da carreira devido ao excesso de faculdades de direito no Brasil e à falta de qualificação prática dos recém-formados.
"A realidade dos jovens advogados no Brasil é desafiadora. Temos um excesso de faculdades de direito, o que aumenta a concorrência e muitas vezes dificulta a entrada no mercado", afirmou.
Para enfrentar esse problema, a OAB-GO, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), tem oferecido cursos de imersão, pós-graduações e workshops gratuitos ou com condições acessíveis para os advogados em início de carreira. "Queremos garantir que o advogado jovem tenha todas as ferramentas necessárias para se qualificar e se destacar no mercado", explicou Lara.
Um dos projetos inovadores de sua gestão foi a criação de um programa onde advogados no primeiro ano de inscrição podem estudar na ESA sem pagar.
"Sabemos que o início da carreira é difícil financeiramente, então criamos essa iniciativa para que os novos advogados tenham acesso à qualificação de alto nível sem preocupações adicionais", acrescentou.
Lara também destacou a importância de iniciativas como o projeto de mentoria, que conecta advogados experientes a jovens profissionais para troca de conhecimento e orientação, e a incubadora de novos escritórios, que oferece suporte e incentivo ao empreendedorismo.
"Queremos que esses programas se tornem comissões permanentes, para continuar ajudando a jovem advocacia a se estruturar e crescer", afirmou.
Justiça Federal
Durante a entrevista, Rafael Lara ainda foi questionado sobre a situação da Justiça Federal em Goiás. O candidato admitiu que desconhece a fundo os problemas indagados como falta de estrutura, por exemplo, no entanto, demonstrou preocupação quanto à morosidade.
Lara se comprometeu a entender melhor os desafios enfrentados pelos advogados que atuam nessa esfera.
"Essa é uma área que eu ainda não conheço profundamente, mas me comprometo a estudar e entender os desafios para buscar soluções e melhorar as condições de atuação dos advogados", afirmou Lara.
Processo eleitoral
As eleições na OAB-GO estão confirmadas para o dia 19 de novembro de 2024, das 9h às 17h. O pleito será realizado integralmente de forma online. Advogados de todo o estado poderão votar acessando o site eleicoesoabgo.org.br.
Segundo a organização eleitoral da OAB, a iniciativa visa garantir maior praticidade e segurança para o processo eleitoral. Além de Rafael Lara (Chapa 1) outros dois candidatos também ouvidos pelo jornal A Redação disputam as eleições da Ordem, são eles: Bruno Pena (Chapa 2) e Pedro Miranda (Chapa 3).
Ao longo dos anos, a presidência da OAB-GO foi ocupada por diversos advogados que, em suas respectivas gestões, enfrentaram desafios relacionados à defesa das prerrogativas da classe, à ampliação do acesso à justiça e à modernização da instituição.
Ao todo, a OAB-GO já foi liderada por cerca de 30 presidentes. Entre os nomes que exerceram a presidência por mais de um mandato, estão os advogados: Felicíssimo José de Sena, Miguel Cançado e Henrique Tibúrcio.
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