José Cácio Júnior
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) na tentativa de manter a continuidade da política de incentivos fiscais praticada não só por Goiás, mas grande parte dos Estados no Brasil.
O documento foi enviado ao ministro Dias Toffoli e o governo do Estado utiliza como argumento os investimentos em infraestrutura realizados em Goias que beneficiaram o setor agroindutstrial. O requerimento do governo cita dados da pesquisa realizada pela Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial/Brasil) de 2009.
Segundo o levantamento, 755 empresas se instalaram em Goiás e geraram 216 mil empregos diretos e 648 mil empregos indiretos por meio de incentivos do programa Produzir.
A ação do governo tenta reverter a eminente queda dos incentivos fiscais, após o STF ter determinado a suspensão dos benefícios oferecidos por Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará e Espírito Santo, e o Distrito Federal.
Em audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quinta-feira (14/7), que contou com a presença dos governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, o governador Marconi Perillo (PSDB) solicitou que a petista discuta a segurança jurídica dos incentivos fiscais, não cortando de forma imediata benfícios já concedidos. A consequência seria a desinstalação de diversas empresas em Goiás.
Por se tratar de um assunto que promove uma verdadeira guerra fiscal entre os Estados e contar com o apoio de unidades de federação de muita influência na economia, como São Paulo, a tendência é a proibição definitiva dos incentivos fiscais que são concedidos.
Com informações da Agência Goiana de Comunicação (Agecom)
