A Redação
Goiânia –
A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) conseguiu o apoio do senadores por Goiás Vanderlan Cardoso (PSD), Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL) para acelerar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4830/2020, que estabelece o honorário administrativo destacado em processos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS).
“A medida visa evitar o excesso de demandas judiciais porque vai incentivar que a advocacia busque a solução pela esfera administrativa, haja vista, que a lei vai assegurar o honorário administrativo”, sublinhou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Goiás e componente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, advogada e professora Marly Marçal.
Na segunda-feira (16/5), representantes da CDPREV se reuniram com o senador Jorge Kajuru, líder do PSB no Senado Federal, que se mostrou totalmente favorável à aprovação do PL 4830/2020. Kajuru entrou em contato com o relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pediu urgência e manifestou o desejo de avocar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a relatoria da matéria.
Na quinta-feira (11/5), os representantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB estiveram reunidos com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que também manifestou apoio ao projeto que visa evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas no âmbito da administração pública federal.
Por meio da Nota Técnica 03/2023 da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB encaminhada ao Senado Federal, a aprovação do PL na Câmara Alta da forma que foi aprovado no Senado Federal representa uma garantia fundamental para a advocacia previdenciária e para os segurados do sistema, permitindo o recebimento seguro e organizado da verba alimentar referente aos honorários contratuais. Vale ressaltar que a medida também servirá para o fortalecimento do processo administrativo e a diminuição da judicialização.
O documento ainda afirma que o PL é fruto intenso de debate e construção conjunta, a redação aprovada na Câmara de Deputados contou com o apoio da advocacia e do governo e reflete o interesse de todos os envolvidos na aplicação do direito social brasileiro.
Além da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, que solicitou as agendas com os senadores por Goiás, participaram dos encontros o vice-presidente de Prerrogativas da OAB Goiás, Thiago Linhares, a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário pela jovem advocacia, Letícia Batista e a secretária adjunta da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO, Rayne Salles.
Os representantes da advocacia previdenciária também foram recebidos pelo chefe de Gabinete do senador Wilder Morais (PL-GO), Leandro Miranda, que também se prontificou a ajudar.
