A Redação
Goiânia – A diretoria da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em reunião com o diretor-geral da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nascimento, discutiu sobre as condições de respeitabilidade e prerrogativas da advocacia perante o sistema prisional. A reunião ocorreu na última quarta-feira (7/6).
Segundo o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, foram tratados os problemas pelos quais a advocacia tem passado junto ao sistema prisional. “Tratamos em especial quanto ao acesso dos advogados ao seu constituinte sem a justificativa para postergar ou negar o atendimento em supostos procedimentos que impeçam o atendimento aos advogados em determinado momento”, disse Pimentel.
Ainda, foram discutidas as agressões aos advogados e advogadas por policiais penais. “Vamos agir com total rigor e exigimos punição exemplar ao transgressor da lei”, disse o presidente da comissão. Pimentel afirmou, ainda, que providências serão tomadas “no tocante ao tratamento compatível com a dignidade da advocacia pelos policiais penais”.
O diretor-geral da DGAP, Josimar Pires Nascimento, afirmou que “a Polícia Penal goiana sempre pautar-se-á pelo detido cumprimento das leis e regulamentos. Assim, objetivamos a toda energia, prestar o melhor atendimento a quem necessite dos nossos trabalhos”.
Agendamento prévio
Por meio de ofício (nº 165/2023), a DGAP ressaltou que advogados e advogadas podem se comunicar com seus clientes nas unidades prisionais independentemente de agendamento prévio. O ofício pode ser acessado aqui.
Segundo o documento, a advocacia deve apenas aguardar a conclusão dos atendimentos agendados previamente.
OAB-GO e Estado alinham prerrogativas no sistema prisional goiano
13.06.2023 - 12:21:19
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por José Abrão
*José Abrão é jornalista, mestre em Performances Culturais pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG e doutorando em Comunicação pela Faculdade de Informação e Comunicação da UFG
