A Redação
Goiânia - Os atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chegam ao município de Morrinhos no dia 22 de fevereiro de 2025. Os atendimentos jurídicos serão realizados das 08 às 17 horas, no estacionamento situado na Rua Professor José do Nascimento, esquina com a Rua 11, no Centro.
A ação ocorre em parceria com o projeto Deputados Aqui, que oferece à população diversos serviços públicos, realizados gratuitamente por meio de parcerias entre a Assembleia Legislativa e outras instituições.
Os atendimentos da DPE-GO serão:
* orientação jurídica em geral;
* regularização de guarda e alimentos (consensuais);
* divórcio e dissolução de união estável (consensual ou litigioso sem bens e sem filhos menores);
* reconhecimento de paternidade/maternidade;
* retificação de registro civil;
* retificação de prenome e gênero de pessoas transgênero;
* requerimento de 2ª via de certidão nascimento, casamento e óbito;
* requerimento para a gratuidade da carteira de identidade.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
DPE-GO leva atendimento jurídico gratuito a Morrinhos
Data: 22 de fevereiro (sábado)
Horário: 8 às 17 horas
(Foto: Gustavo Burns/Dicom/DPE-GO)
