A Redação
Goiânia – Nesta sexta-feira (12/5), o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) divulgou nota em defesa do Sistema Sesc Senac e pela rejeição, no Congresso Nacional, da Medida Provisória que transfere recursos das duas entidades para a Embratur. “O FEE conclama nossos parlamentares a dizer não a essa proposta! Não à retirada de recursos do Sesc e Senac! Somos todos unidos pelo Sesc e Senac!”, afirma o texto, assinado pelas oito federações e associações que compõem a entidade.
A transferência de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) para Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) foi incluída no texto da Medida Provisória 1147/2022, originalmente proposta pelo governo federal para criar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduzir as alíquotas da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. Durante a apreciação do texto na Câmara dos Deputados, foram inseridos na MP os artigos 11º e 12º, que redirecionam, para a Embratur, os valores equivalentes a 5% das importâncias arrecadadas para o Sesc e o para Senac.
“O Fórum das Entidades Empresariais, que há três décadas defende o setor empresarial, o emprego, os trabalhadores e principalmente os empresários que mantém o Sistema S com recursos próprios, defende a manutenção do Sesc e Senac, dos recursos que lhe são próprios e destaca que o corte pretendido na MPV 1147/2022 prejudicará milhões de brasileiros que necessitam do apoio desse sistema, cuja funcionalidade é destacada em todos os setores que atua”, afirma a nota.
“É exatamente dessas entidades, que exercem um papel importantíssimo no Brasil, que o Governo pretende reduzir recursos. Um desrespeito à formação profissional, a promoção social, a educação com qualidade, que o governo não é capaz de propiciar à população”, diz a nota do FEE. “Os números (do Sesc Senac) são surpreendentes! Os resultados tão grandiosos quanto! É a valorização do capital humano, que possibilita a inserção no mercado de trabalho dos jovens e adultos, que propicia qualidade de vida aos comerciários e sua família”, afirmam as entidades.
O Sesc e o Senac integram a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), composta ainda pelas federações dos segmentos nos Estados e no Distrito Federal. Em Goiás, os dois serviços compõem o Sistema Comércio por meio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), presidida por Marcelo Baiocchi Carneiro. A entidade goiana tem 33 sindicatos filiados.
Na última segunda-feira (8/5), as cinco maiores federações do setor produtivo nacional anunciaram que estavam encaminhando carta conjunta aos 81 senadores com pedido de rejeição dos artigos da Medida Provisória 1147/2022 que redirecionam recursos do Sistema Sesc Senac para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Na mensagem, as entidades patronais afirmam que a transferência de verbas prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população e que são prestados Sesc Senac nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
Na ocasião, Marcelo Baiocchi já havia dito que “os recursos farão falta para essas ações”. “É, de fato, importante que a Embratur garanta mais recursos para promover o turismo no Brasil, mas sem retirá-los do Sesc Senac. Sem esses recursos, o Sistema Sesc-Senac ficará comprometido em parte importante de suas atividades”, afirmou. “Fomos surpreendidos por uma proposta equivocada, que busca 5% da receita do Sistema Comércio para promover o turismo no país. O Senac atua na capacitação de todo o staff que trabalha na área do turismo. Com recursos do Sesc, promovemos o turismo social ofertando tarifas diferenciadas, com valor mais atrativo e pagamento facilitado para os trabalhadores que ganham menos”, disse.
Confira nota na íntegra:
A Importância do Sesc Senac: “Transformando Vidas”!
O Brasil é um País de dimensões continentais, carente em todas as áreas sociais, com atendimento precário na saúde, na educação, na qualificação e tantos outros direitos consagrados pela Constituição Federal.
Nesse cenário, surge há mais de 70 anos o Sesc e Senac, mantidos com recursos dos empresários do comercio de bens, serviços e turismo, que exercem a transformação em muitas vidas, através de ensino de qualidade, lazer, esporte, saúde, assistencialismo e qualificação. Os números são surpreendentes! Os resultados tão grandiosos quanto! É a valorização do capital humano, que possibilita a inserção no mercado de trabalho dos jovens e adultos, que propicia qualidade de vida aos comerciários e sua família.
E é exatamente dessas entidades, que exercem um papel importantíssimo no Brasil, que o Governo pretende reduzir recursos. Um desrespeito à formação profissional, a promoção social, a educação com qualidade, que o governo não é capaz de propiciar à população.
O Fórum das Entidades Empresariais, que há 03 (três) décadas defende o setor empresarial, o emprego, os trabalhadores e principalmente os empresários que mantém o “sistema S” com recursos próprios, defende a manutenção do Sesc e Senac, dos recursos que lhe são próprios e destaca que o corte pretendido na MPV 1147/2022 prejudicará milhões de brasileiros que necessitam do apoio desse sistema, cuja funcionalidade é destacada em todos os setores que atua.
Sandro Mabel
Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)
Marcelo Baiocchi Carneiro
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio)
José Mário Schreiner
Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg)
Sebastião Vieira Sobrinho (Seba)
Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás (Faeg)
José Carlos Garrote de Souza
Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial)
Valdir Ribeiro da Silva
Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL)
Rubens José Fileti
Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (ACIEG)
Luís Alberto Pereira
Organização das Cooperativas do Brasil no Estado de Goiás (OCB-GO)
