A Redação
Goiânia –
Foi aprovado nesta terça-feira (10/4), na Comissão Mista, o relatório do Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) favorável à Medida Provisória 810/17, que moderniza a Lei da Informática nacional. Entre os destaques, o texto amplia de três para 48 meses o prazo para que empresas de informática beneficiadas com incentivos fiscais reinvistam os valores pendentes em pesquisa e desenvolvimento. Para o relator, o novo texto possibilita que o Brasil entre de vez no século XXI e que beneficie da inovação.
Segundo Thiago Peixoto, a medida vai beneficiar o setor de pesquisa e desenvolvimento, tanto na Zona Franca de Manaus quanto em outros polos tecnológicos. “Não tem nada mais forte na economia do que a inovação e a tecnologia. Então, nada mais necessário que o Brasil tenha as ferramentas necessárias para incentivar isso. Essa Lei vem para cooperar para que o país ganhe competividade neste setor. Serão mais recursos investidos”, destacou Thiago.
O relator ressaltou ainda a importância das alterações nas legislações para as startups nacionais. “Hoje temos muitas startups nascendo no Brasil. Essa lei trata isso de forma especial. Ela permite gerar mais incentivos para essa área e permite que as boas ideias nesse setor de tecnologia e inovação possam ter recursos para crescer e ganhar o mundo”, explicou.
Outro ponto importante, de acordo com Thiago Peixoto, é a possibilidade de que recursos de contrapartidas financeiras de empresas instaladas nos polos tecnológicos brasileiros sejam destinados para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, sejam elas particulares ou públicas. “Essa foi uma demanda de vários parlamentares e com a qual tínhamos uma preocupação muito grande. A nova Lei de Informática vai permitir que universidades públicas, por exemplo, passem a contar com mais recursos para investimento em pesquisa e desenvolvimento de projetos”, explicou.
O texto altera as Leis 8.248/1991 e 8.387/1991, que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento. As novas regras reduzem esse percentual a até 2,3%.
Das 52 emendas apresentadas, apenas 21 foram acolhidas pelo relator. Entre as alterações aceitas é a ampliação do prazo para até cinco anos para que o relatório das empresas beneficiadas seja aprovado ou rejeitado. A exigência do envio anual do documento foi mantida. Segundo o governo, não há equipe suficiente para analisar os documentos e fiscalizar as empresas, o que gerou uma demanda reprimida e desestimulou o acesso aos benefícios fiscais.
Espera-se que as alterações na MP resolvam os gargalos no setor. O relatório segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “A missão aqui está cumprida. Fico muito orgulhoso, pois, de fato, entendo que é a pauta que nossa economia deve priorizar: inovação, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento”, justificou o parlamentar. Além das discussões em Brasília, com audiências públicas, a comissão mista de senadores e deputados federais também realizou uma audiência em Manaus, onde conheceu a realidade da Zona Franca.
Interlocução
O deputado Thiago Peixoto é um dos principais interlocutores quanto o assunto é inovação, tecnologia e Economia Digital e Colaborativa no Congresso Nacional na atual legislatura. Ele está à frente de discussões sobre assuntos como aplicativos de mobilidade (como Uber, 99 e Cabify), plataformas de aluguéis por temporada (como Airbnb e Booking.com) e criptomoedas (como bitcoin, litecoin e etherium). Sua posição é pela regulamentação dos diferentes segmentos, mas desde que isso não signifique proibição. Atualmente, o goiano é presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa e relator da comissão do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.