Renan Rigo
Especial para o Jornal A Redação
Goiânia – Quando Isaque Arantes, de 10 anos, usa o celular, uma das primeiras preocupações da mãe dele, Ana Manuela Arantes, é saber com quem ele pode conversar. O menino utiliza o aparelho para falar com familiares e alguns amigos pelo WhatsApp, jogar videogame e assistir a vídeos no YouTube Kids. A irmã, Luísa, de cinco anos, ainda não tem celular e acessa a internet principalmente pela televisão, para assistir a desenhos e vídeos.
Ana, de 41 anos, é servidora pública e conta que os dois filhos utilizam a tecnologia principalmente para o lazer. Em casa, a família estabeleceu algumas regras: programas e vídeos são bloqueados, o chat dos jogos on-line não é permitido e o YouTube Kids é configurado de acordo com a idade. No caso de Isaque, há ainda um limite de tempo de uso do celular, controlado por senha. “Temos regras de tempo de tela. De manhã eles vão para a escola, então não utilizam. Depois eles têm uma hora para utilizar, para ficar em frente à tela. Às vezes acontece alguma coisa, isso é quebrado, mas geralmente eles têm essa uma hora para utilizarem a tela”, relata.
A preocupação com os contatos e os conteúdos também faz parte da rotina da família. Por isso, o bloqueio de conversas nos jogos é uma das medidas adotadas. “A maior preocupação é quanto a quem eles estão tendo contato de conversa. Por isso que a gente bloqueia chat, para evitar desconhecidos que possam conversar com ele. Temos preocupação ainda quanto ao tipo de conteúdo que ele está tendo acesso”, afirma Ana.
Segundo ela, Isaque já consegue compreender algumas dessas regras. Quando questionado sobre por que ainda não pode ter uma rede social, sabe responder que não tem idade para isso e que não deve entrar em contato com desconhecidos. Luísa, por sua vez, já reconhece alguns conteúdos que não deve assistir. “Por mais que às vezes tenha acesso ao YouTube de outra pessoa, da avó, por exemplo, ela sabe que não pode assistir a um tipo de vídeo. Então eles têm uma noção do que pode e do que não pode”, conta.
Isaque Arantes, de 10 anos, utiliza o celular para jogar, assistir a vídeos e conversar com familiares e amigos, sob regras e acompanhamento da família (Crédito: Ana Manuela Arantes)
A própria experiência da família também mostrou uma situação que exigiu intervenção dos adultos. Isaque participava de um grupo de WhatsApp com colegas da escola e alguns pais. Depois de discussões entre as crianças, houve xingamentos e os responsáveis decidiram retirá-los do grupo.
Para Ana, situações como essa mostram a dificuldade de acompanhar tudo o que uma criança pode encontrar no ambiente digital. Ela considera necessário combinar monitoramento com conversa e orientação. “Eu não acho que seja possível acompanhar tudo e por isso que tem que existir diálogo e explicar o que pode e o que não pode ser feito. Em algum momento pode ter esse contato. Ao mesmo tempo, não tem como barrar completamente a criança da tecnologia, da internet”, enfatiza.

Na casa da jornalista Cejane Pupulin, mãe de Alícia, de oito anos, a tecnologia também está presente na rotina. A menina utiliza a internet pela televisão, celular e tablet, mas os pais procuram limitar o tempo de exposição.
Alícia joga Roblox aos fins de semana e feriados. A plataforma é um ambiente digital de jogos on-line no qual os usuários podem explorar diferentes experiências, participar de atividades e interagir com outras pessoas. Cejane informa que o aplicativo está configurado de acordo com a idade da menina e o chat com outros usuários permanece bloqueado.
Ela também utiliza um aplicativo de controle parental conectado ao próprio celular, por meio do qual acompanha o tempo de tela, os horários, a localização e a quantidade de horas dedicada a cada jogo.
A jornalista acrescenta que a filha costuma jogar com amigas da escola. Como o chat do jogo está bloqueado, elas conversam por ligação enquanto jogam. Ela diz que o Roblox implementou, em janeiro de 2026, novas regras de proteção infantil, com restrições ao chat por texto e voz conforme a faixa etária, mecanismos de verificação de idade e controles parentais. No caso da filha dela, as configurações são mantidas de acordo com a idade.
Alícia, de oito anos, joga Roblox com amigas da escola, sob supervisão dos pais, que utilizam ferramentas de controle parental e mantêm o chat bloqueado (Crédito: Cejane Pupulin)
A menina ainda não possui redes sociais. Cejane explica que ela e o pai consideram que Alícia é muito jovem para esse tipo de exposição. “Eu e o pai dela entendemos que ela ainda está em uma fase importante de formação de caráter, personalidade e compreensão do mundo”. Entretanto, ela informa que o interesse, entretanto, já apareceu. Alícia pede uma conta no Instagram, quer produzir conteúdo para o YouTube e diz que pretende ser uma YouTuber famosa.
A família decidiu não tratar esse desejo apenas como uma proibição. Cejane conta que conversa com a filha sobre as responsabilidades que acompanham a exposição pública. “Não queremos simplesmente dizer que ela não pode ou podar esse sonho. Explicamos que ela ainda é muito nova e que terá tempo para explorar esse universo”, afirma.
Em casa, o uso de celular, tablet e jogos ocorre principalmente nos fins de semana e feriados. Cejane reforça que há exceções durante a semana, especialmente quando ela precisa trabalhar e a filha a acompanha.
O pai também joga Roblox com Alícia. Para Cejane, participar dessas atividades ajuda os pais a conhecerem o universo em que a filha está inserida. Ela, porém, afirma que o monitoramento não permite acompanhar tudo. “É impossível acompanhar tudo o que nossos filhos veem e fazem no ambiente virtual. O monitoramento é importante, mas, para mim, tão importante quanto é ensinar e orientar a criança a fazer boas escolhas na internet”, afirma.

As experiências das famílias de Ana Manuela e de Cejane ocorrem em um cenário em que a internet já alcança a maioria das crianças e adolescentes brasileiros. Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 mostram que 92% das pessoas de 9 a 17 anos utilizam a internet. O percentual corresponde a cerca de 24,5 milhões de crianças e adolescentes. No Centro-Oeste, a proporção chega a 93%.
O celular é o principal meio de acesso para 96% desse público, enquanto 74% afirmam utilizar o aparelho várias vezes ao dia. A pesquisa foi realizada entre março e setembro de 2025, com 2.370 crianças e adolescentes, além de pais e responsáveis.
O levantamento também identificou a presença de publicidade na experiência digital desse público. Segundo os responsáveis entrevistados, 45% das crianças e adolescentes tiveram contato com propaganda considerada inadequada para a idade. Além disso, 51% pediram algum produto depois de ver um anúncio na internet.
Entre os usuários de 11 a 17 anos, 65% concordaram que falar ou pesquisar sobre determinado produto aumenta a quantidade de propagandas recebidas sobre ele. Os dados fazem parte da TIC Kids Online Brasil 2025.


Com milhões de crianças e adolescentes conectados à internet, a proteção desse público no ambiente virtual envolve não apenas os cuidados adotados por pais e responsáveis, mas também regras para as empresas que oferecem plataformas e serviços digitais. Nesse contexto, entrou em vigor, em 17 de março de 2026, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A legislação complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Também dialoga com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino, coordenador da área da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a nova legislação se aplica a produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes ou que tenham acesso provável por esse público, considerando fatores como atratividade e facilidade de utilização.

Na prática, a lei estabelece obrigações para as empresas que mantêm ou exploram plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. Entre elas estão mecanismos de aferição de idade, ferramentas de supervisão parental e medidas para restringir interações conforme a faixa etária, além da responsabilidade pela prevenção e mitigação de riscos aos direitos infantojuvenis.
Para o promotor, a mudança representa um avanço na divisão de responsabilidades pela segurança das crianças e dos adolescentes na internet. “Não só as famílias possuem a responsabilidade de garantir um uso adequado da internet pelas crianças e adolescente; as empresas também possuem a obrigação de lhes assegurar um ambiente digital saudável”, afirma.
Pedro de Mello Florentino ressalta que o MPGO defendeu a criação da legislação antes mesmo de sua aprovação e agora trabalha para que as garantias previstas sejam efetivamente implementadas. Na avaliação dele, esse processo depende também da participação da sociedade, que teve papel importante na construção da nova legislação.
“São vários os desafios, mas eu queria destacar um que considero muito importante: consciência e engajamento social com relação aos perigos que o mundo virtual oferece, bem como a necessidade de se reforçar a responsabilidade das plataformas para garantir um ambiente virtual mais seguro para crianças e adolescentes”, afirma.
O promotor destaca que a mobilização social foi determinante para a criação da lei e será necessária para que as mudanças saiam do papel. “Foi esse engajamento que gerou o ECA Digital, colocando o Brasil entre os países que mais avançaram no mundo em termos legislativos. E será esse mesmo engajamento um aspecto fundamental para assegurar a implementação real dessas novas garantias”, avalia.


A atuação do Ministério Público diante dos riscos no ambiente virtual envolve tanto a prevenção quanto a responsabilização por violações de direitos. Ao avaliar o cenário atual, o promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino afirma que a internet apresenta ameaças que exigem atenção permanente das instituições e das famílias.
“O ambiente digital tem se mostrado um local mais perigoso para crianças e adolescentes do que o mundo físico. Na internet, estão mais expostas a predadores sexuais do que em boa parte das ruas e parques públicos. Além da exposição ao perigo, o excesso de telas também tem causado graves prejuízos à saúde mental e ao desenvolvimento saudável do público infantojuvenil”, afirma.
Segundo ele, entre as violações identificadas no ambiente digital estão violência, exploração sexual, cyberbullying, indução à automutilação e ao suicídio, pornografia, publicidades predatórias e enganosas e jogos de azar on-line. Ele observa que o aumento dos mecanismos de controle e transparência também tem contribuído para tornar essas situações mais visíveis. “Quanto mais os mecanismos de controle e transparência das interações no mundo virtual aumentam, mais aparecem denúncias de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes”, diz.
Na frente preventiva, o MPGO promove seminários e palestras para capacitar integrantes da própria instituição e profissionais da rede de proteção, como representantes de escolas, conselhos tutelares e assistentes sociais. O trabalho também inclui ações de educação digital voltadas a crianças, adolescentes e familiares, além da publicação da cartilha “Violência Sexual: Como Proteger seu Filho na Internet”.
A articulação com outras instituições integra ainda essa atuação. O MPGO trabalha em conjunto com o Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que já exerce a função de autoridade administrativa responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, além de aplicar as sanções administrativas previstas na legislação. Em 2026, a Lei nº 15.352 transformou a ANPD em agência reguladora.
Na área repressiva, o Ministério Público desenvolve ferramentas tecnológicas para auxiliar a produção de provas e busca atuar de forma integrada com outras instituições para viabilizar medidas mais rápidas e efetivas. Entre as iniciativas está o Projeto Nêmesis, voltado ao fortalecimento da investigação digital e ao aprimoramento da triagem e da produção de evidências no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Ao explicar a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, o promotor destaca a combinação entre educação e investigação. “Na esfera preventiva, o MP fomenta especialmente a educação digital das crianças e adolescentes e de suas famílias. No campo repressivo, tem desenvolvido ferramentas tecnológicas para facilitar a produção da prova e trabalhado de forma próxima com outras instituições para viabilizar medidas mais rápidas e efetivas”, enfatiza.
Para Pedro, a implementação do ECA Digital não depende apenas da existência de novas regras, mas da atuação conjunta das instituições, das empresas e da população. O Ministério Público, segundo ele, pretende concentrar esforços para que os direitos assegurados pela legislação sejam efetivamente respeitados.

Para o pesquisador Eduardo Mendonça, da equipe de Plataformas e Mercados Digitais da Data Privacy BR, a utilização de uma plataforma digital produz informações que podem superar os dados preenchidos no cadastro.
Ele explica que, ao entrar em um jogo on-line, a criança pode fornecer nome de usuário e data de nascimento, enquanto o próprio funcionamento da plataforma pode gerar registros de acessos, atividades e interações. No caso do Roblox, segundo ele, a política de privacidade também descreve informações sobre dispositivo e conexão, mensagens e registros de transações, conforme as funcionalidades utilizadas.
A empresa informa ainda que utiliza sinais como horários de jogo, duração das sessões, frequência de atividade e padrões de interação social em seu sistema de acompanhamento da idade estimada dos usuários. “Isso mostra como o próprio uso de um jogo pode fornecer indícios sobre quem está por trás de uma conta”, afirma Eduardo.
Para o pesquisador, a discussão sobre privacidade precisa considerar esses registros produzidos durante a utilização das plataformas. “Orientar uma criança a não divulgar seu endereço continua sendo necessário, mas esse cuidado não alcança todos os registros produzidos enquanto ela joga”, diz.
Segundo Eduardo, plataformas também podem reunir informações de utilização para estimar interesses, preferências e tendências de comportamento que não foram declaradas diretamente pelo usuário. Ele cita o guia do governo federal sobre uso de telas, que descreve o perfilamento como uma classificação que permite fazer inferências sobre características como interesses, desejos de consumo e situação socioeconômica.
Em agosto de 2026, segundo o pesquisador, o Roblox descreveu um sistema que combina padrões de atividade, contexto social e características da comunicação para avaliar se o comportamento de uma conta continua compatível com sua idade estimada.
A classificação etária pode influenciar o acesso a determinadas funcionalidades e experiências. Por isso, Eduardo defende transparência sobre as decisões tomadas a partir desses dados e mecanismos para corrigir eventuais erros. “Utilizar informações para adequar uma experiência à idade não deve servir de justificativa para reaproveitá-las indiscriminadamente em estratégias comerciais”, afirma.


O pesquisador também chama atenção para a relação entre o modelo de negócio das plataformas e a experiência oferecida aos usuários. Em serviços sustentados por publicidade, explica ele, maior tempo de permanência pode representar mais oportunidades para exibição de anúncios. Em jogos que oferecem compras internas, a apresentação de ofertas pode favorecer transações. Os sistemas de recomendação participam desse processo ao organizar aquilo que aparece para o usuário.
O pesquisador cita como exemplo um caso envolvendo o Fortnite, jogo eletrônico on-line. Em dezembro de 2022, a autoridade norte-americana de proteção do consumidor, a FTC, anunciou dois acordos com a Epic Games, desenvolvedora do jogo, que somavam US$ 520 milhões. Um deles previa US$ 275 milhões em penalidade por violações relacionadas à privacidade infantil. O outro, de US$ 245 milhões, foi destinado ao ressarcimento de consumidores por práticas de cobrança e interfaces que, segundo a acusação, induziam compras involuntárias. As acusações também envolviam comunicações por voz e texto ativadas por padrão, que expunham crianças e adolescentes a situações prejudiciais.
Para Eduardo, o caso demonstra que a proteção precisa ser considerada no próprio funcionamento dos produtos digitais. “A posição de um botão, a facilidade de concluir uma compra e uma configuração que já vem ativada podem afetar muitas famílias”, afirma.


A identificação da idade dos usuários é outra questão relacionada à proteção infantil. Eduardo defende que os mecanismos utilizados para essa finalidade coletem apenas as informações necessárias. “Se a finalidade é saber se uma pessoa pode acessar uma funcionalidade destinada à determinada faixa etária, muitas vezes basta receber essa confirmação. Não há motivo para presumir que toda plataforma precisa guardar uma cópia do documento, o CPF e uma imagem do rosto de cada usuário”, afirma.
Entre as possibilidades, ele cita as credenciais verificáveis, que podem permitir a comprovação da idade sem que a plataforma receba todos os dados utilizados para demonstrá-la.
O pesquisador também aponta a necessidade de coleta limitada, descarte adequado, proteção contra reutilização comercial e possibilidade de correção de erros. No caso da biometria, afirma que existem riscos relacionados ao tratamento de dados sensíveis e às diferenças de desempenho entre grupos. “A solução precisa funcionar para a diversidade da população, inclusive para quem tem menos acesso a documentos e recursos tecnológicos”, diz.

A advogada Patricia Peck, doutora, CEO e sócia fundadora do Peck Advogados, presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital e integrante do Comitê Nacional de Cibersegurança e da Comissão Nacional de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compara a internet a um espaço público de circulação. “A internet é a maior rua do planeta. Uma rua global, aberta 24 horas por dia, onde crianças e adolescentes aprendem, convivem, jogam e se expressam, mas também ficam expostos aos mesmos riscos da rua física”, afirma.
Entre os riscos citados por Patricia estão o contato com pessoas mal-intencionadas, principalmente em chats de jogos e redes sociais; a exposição a conteúdos violentos, sexualizados ou inadequados; cyberbullying; desinformação; desafios perigosos; consumo impulsivo; golpes; assédio e compartilhamento de dados pessoais, imagens, localização e rotina familiar. Ela também menciona situações de exposição indevida e possíveis lesões corporais ou morais.

Para a especialista, a tecnologia não deve ser tratada como algo a ser eliminado da vida das crianças. “A tecnologia não deve ser demonizada, mas precisa ser usada com orientação, supervisão e ambientes digitais desenhados para proteger quem ainda está em desenvolvimento”, afirma.
Patricia explica que, em plataformas como o Roblox, os rastros digitais podem incluir nome de usuário, senha, idade ou data de nascimento, endereço de IP, identificadores do aparelho, tempo de uso, horários de acesso, amigos adicionados, interações, histórico de atividades e preferências de navegação.
Segundo ela, as plataformas também conseguem identificar padrões de comportamento a partir de cliques, tempo de permanência, vídeos assistidos, pesquisas, interações, horários de uso e conteúdos que prendem mais a atenção. Essas informações permitem formar perfis sobre interesses, hábitos e vulnerabilidades dos usuários.
Para crianças e adolescentes, esse tipo de identificação exige cuidados especiais, conforme avalia a advogada. “A personalização pode melhorar a experiência, mas também pode estimular permanência excessiva, reduzir a diversidade de conteúdos, induzir consumo e explorar momentos de maior vulnerabilidade”, explica.
Ela acrescenta que a combinação de informações fornecidas diretamente e de dados produzidos durante as interações pode revelar aspectos da vida da criança que não foram informados no cadastro. “Em uma conversa aparentemente inocente, a criança pode revelar nome verdadeiro, escola, bairro, rotina, fotos, localização ou horários em que fica sozinha. Somados, esses pequenos dados permitem identificar, localizar e abordar a criança”, afirma.


Na orientação às famílias, Patricia defende que o acompanhamento não fique restrito à fiscalização dos dispositivos e das atividades realizadas na internet. “A resposta não pode ser apenas proibir. Proibir sem educar empurra o uso para a clandestinidade. O caminho é presença, orientação e autonomia progressiva”, afirma.
A advogada compara a circulação no ambiente virtual à necessidade de acompanhamento de uma criança em uma via movimentada. “Assim como não se deixa uma criança atravessar sozinha uma avenida movimentada, também não se deve deixá-la circular sozinha pela maior rua do planeta sem preparo, regras e supervisão”, diz.
Entre as medidas que recomenda estão criar contas junto com os filhos, revisar configurações de privacidade, ativar controles parentais, limitar contatos, acompanhar compras e observar o tempo de uso. “Mais do que fiscalizar, é preciso conversar. A criança deve saber que pode pedir ajuda sem medo de punição desproporcional. Segurança digital se constrói com presença, exemplo e combinados claros”, afirma.
A especialista também elenca cuidados básicos que devem ser ensinados desde cedo: manter senhas protegidas e diferentes para cada serviço, utilizar autenticação de dois fatores quando possível, não compartilhar dados pessoais, fotos ou rotina em chats, manter a localização desativada e evitar publicações em tempo real. Ela recomenda ainda que links, presentes digitais e compras dependam da autorização de um adulto. “Na dúvida, chame um adulto de confiança. Pedir ajuda deve ser sempre mais seguro do que esconder o problema”, reforça.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também passa pela formação oferecida nas escolas. Para a diretora do Elite Degraus, Polianna Gomes, o ambiente on-line já influencia a maneira como os estudantes aprendem, se comunicam, constroem relações e compreendem o mundo.
Segundo ela, um dos principais desafios das instituições de ensino é ajudar os alunos a desenvolver senso crítico, responsabilidade e autonomia para fazer escolhas conscientes. Isso envolve, de acordo com a diretora, compreender que as atitudes on-line têm consequências reais, respeitar o outro, preservar a própria privacidade e reconhecer situações que podem representar riscos.

Na escola, a educação digital é trabalhada por meio de orientações pedagógicas, conversas sobre convivência, respeito às diferenças e reflexão sobre os conteúdos consumidos e compartilhados. Polianna explica que, do 6º ao 9º ano, os estudantes têm um período semanal dedicado à disciplina de inteligência artificial (IA), com espaço específico para formação e conscientização sobre o tema. A escola também desenvolve atividades transversais e projetos ao longo do ano.
O cyberbullying e outras situações de violência digital estão entre os assuntos abordados. De acordo com a diretora, no 6º ano, a disciplina de socioemocional trabalha a temática em um projeto anual, que inclui uma série exclusiva sobre diferentes situações e suas consequências.
A escola procura ainda orientar os estudantes sobre os limites da exposição pessoal, os cuidados com informações privadas, os riscos de interagir com desconhecidos e as consequências de compartilhar imagens, mensagens ou informações de outras pessoas sem autorização.
Segundo Polianna, a prevenção depende de um ambiente de acolhimento, no qual os alunos possam procurar um adulto de confiança sem medo de julgamento. Professores, coordenação, colaboradores e direção participam desse processo de acompanhamento.
A diretora afirma que a instituição realiza treinamentos contínuos, espaços de diálogo e trocas de boas práticas entre os profissionais para orientar a identificação e o encaminhamento de situações de risco, inclusive aquelas que começam ou se intensificam no ambiente digital.
Em relação ao uso de aparelhos eletrônicos, o Elite Degraus mantém um procedimento pelo qual os alunos deixam os celulares na escola e fazem a retirada ao final da rotina de aulas. Há também espaços de uso monitorado por colaboradores para situações específicas. A medida está relacionada às restrições estabelecidas pela Lei nº 15.100/2025, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes da educação básica durante aulas, recreios e intervalos, com exceções previstas na legislação.
Polianna também destaca a importância da parceria com as famílias. Segundo ela, a escola acompanha parte da rotina dos estudantes, mas grande parte da vida digital acontece fora do ambiente escolar, especialmente em casa. Por isso, considera necessário manter diálogo próximo com os responsáveis e desenvolver ações coerentes entre os adultos de referência.
Entre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a diretora aponta a velocidade com que as tecnologias e plataformas se transformam. Muitas vezes, crianças e adolescentes dominam ferramentas antes mesmo de os responsáveis conhecerem seus recursos, as dinâmicas de interação e os riscos envolvidos.
Outro desafio, conforme explica, é estabelecer limites consistentes em uma realidade na qual os dispositivos estão disponíveis durante praticamente todo o dia. Para ela, não basta controlar o tempo de tela. “É necessário compreender o conteúdo acessado, a qualidade das interações e os impactos no sono, nos estudos, nas relações familiares e nas atividades presenciais”, completa.
A diretora avalia que as restrições de acesso precisam estar associadas à educação digital e ao acompanhamento dos adultos para que crianças e adolescentes aprendam a identificar situações de risco e fazer escolhas responsáveis. “As restrições são importantes e, em determinadas idades e situações, necessárias. Entretanto, isoladamente, elas não garantem que crianças e adolescentes desenvolvam critérios para reconhecer riscos e fazer escolhas responsáveis”, afirma.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, Polianna avalia que a legislação reforça a responsabilidade compartilhada pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. “O ECA Digital representa um avanço importante ao estabelecer medidas específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line e reforçar que essa responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre as famílias ou as escolas”, finaliza.

