Goiânia –
Estão abertas as inscrições para o seminário "Direito Administrativo antiautoritário, processo administrativo e consensualidade: os desafios para a Advocacia Pública", que será realizado no dia 2 de agosto no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, em Goiânia. Os interessados podem se inscrever pelo site procuradoria.go.gov.br.Na programação, que terá início às 8h, consta palestra de abertura de Patrícia Baptista, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (Usp).
Patrícia Baptista, que também é mestre em direito pela UERJ, ressalta que o direito administrativo do século XXI não dá guarida a decisionismos voluntaristas de gestores e administradores públicos. “O processo administrativo é o útero da decisão administrativa, o lugar em que ela se forma, e no qual se pode rastrear o seu DNA”. Para ela, a Administração Pública prefere o consenso à disputa, sempre que isso for possível, e atua desta forma para aumentar a sua legitimidade e a sua eficiência.
