Ludymila Siqueira
Goiânia – A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pela Prefeitura de Goiânia, prevê orçamento total de R$ 11,739 bilhões em 2027. Os números representam um aumento de 8,27% em relação ao orçamento de 2026. De acordo com o projeto, aproximadamente R$ 4,744 bilhões da receita estimada deverão ser provenientes da arrecadação de impostos e taxas municipais.
Entre os tributos, o Imposto Sobre Serviços (ISS) tem papel relevante na composição das receitas próprias do município, superando a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2023, conforme a justificativa da proposta.
Entre as áreas contempladas no orçamento, Saúde e Educação apresentam as maiores previsões de recursos. Para a Saúde, estão previstos R$ 2,414 bilhões; para a Educação, R$ 2,412 bilhões.
A proposta também destina R$ 1,479 bilhão à Previdência Social; R$ 887 milhões ao Saneamento; e R$ 391 milhões ao Urbanismo. Os valores integram o planejamento das despesas municipais para a manutenção dos serviços públicos e a execução das políticas previstas para 2027.
O projeto estima, ainda, R$ 1,612 bilhão em investimentos. Os recursos deverão ser destinados à execução e à conclusão de obras; à melhoria da infraestrutura urbana; e à ampliação e à qualificação dos equipamentos e serviços públicos.
O texto encaminhado pelo Executivo prevê autorização para abertura de créditos orçamentários adicionais até o limite de 23%, mediante decreto, desde que sejam observadas as condições estabelecidas no projeto. A autorização exige justificativa, disponibilidade de recursos e utilização de recursos de uma mesma fonte, conforme as regras previstas na proposta.
Audiência Pública
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na tarde desta segunda-feira (26), a primeira audiência pública para discutir o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027.
O evento foi realizado no Plenário Trajano Guimarães, sob convocação da Comissão Mista da Casa, e foi coordenado pelo relator da matéria, vereador Ronilson Reis (Solidariedade). Ele lamentou a ausência dos colegas parlamentares, de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada.
A realização das duas audiências públicas integra o processo de discussão do planejamento financeiro da capital. Os eventos constituem espaço para apresentação da proposta orçamentária e participação da sociedade na discussão sobre a aplicação dos recursos públicos.
A discussão da LOA também envolve a compatibilização das receitas e despesas municipais e a definição dos recursos necessários à execução dos programas e das ações planejados para o próximo exercício financeiro.
Após a leitura em Plenário e a instrução da Procuradoria da Câmara, o projeto seguirá para análise da Comissão Mista e, posteriormente, será submetido a duas votações em Plenário.
Principais números e alocações
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para 2027 estima uma receita total de R$ 11,7 bilhões, o que representa um aumento de 8,27% em relação ao orçamento de 2026. Confira a distribuição dos recursos:
- Investimentos: Previsão de R$ 1,65 bilhão, um crescimento de mais de 80% em comparação com o ano anterior
- Saúde: Orçamento de R$ 2,414 bilhões (sendo R$ 2,163 bi para custeio e R$ 250 mi para investimentos), representando 18,5% do orçamento municipal
- Educação: Orçamento de R$ 2,412 bilhões (sendo R$ 2,011 bi para custeio e R$ 400 mi para investimentos), alta de 6%
- Infraestrutura e Asfalto: Destinação de R$ 509 milhões para infraestrutura e R$ 500 milhões para asfalto e drenagem urbana (com meta de reconstruir 500 km de pavimento e obras nos Córregos Botafogo e Cascavel)
- Mobilidade Urbana: R$ 152 milhões para restauração viária e sinalização, além de R$ 317 milhões para subsídio ao transporte coletivo
- Ciência e Tecnologia: Salto para R$ 127,975 milhões (alta de 268%).
- Assistência Social (Goiânia + Humana): R$ 50,809 milhões
- Emendas Impositivas: Cada vereador contará com cerca de R$ 5,4 milhões
Emendas Parlamentares
O montante total destinado às emendas parlamentares impositivas na LOA 2027 de Goiânia será de R$ 198.789.706,70. Esse valor é reservado para que os vereadores indiquem diretamente onde os recursos devem ser aplicados – como em obras, reformas ou serviços nos bairros.
Valores Individuais e Reajuste
– Cota por parlamentar: Cada um dos vereadores terá direito a indicar cerca de R$ 5,4 milhões.
– Aumento real: O valor individual teve um crescimento de 8% na comparação com o orçamento anterior.
Regras de Destinação e Prazos
Como são emendas impositivas, a Prefeitura de Goiânia é obrigada a executar as frentes de trabalho indicadas pelos parlamentares, desde que não haja impedimentos técnicos ou legais. De acordo com as diretrizes orçamentárias, uma parcela relevante dessas emendas precisa ser obrigatoriamente carimbada para ações de saúde e educação.
O período para que os vereadores formalizem e apresentem suas propostas de emendas começa nesta quarta-feira, 28 de outubro, e vai até o dia 6 de novembro de 2026.
Entenda a LOA 2027
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para cada exercício financeiro. Ela estabelece os recursos destinados às políticas públicas, aos serviços essenciais, à manutenção da administração e aos investimentos.
A LOA deve estar alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, e ao Plano Plurianual (PPA), responsável por organizar programas e objetivos da administração pública em um período de quatro anos.
Em Goiânia, o planejamento orçamentário de 2027 está vinculado ao PPA 2026–2029, instituído pela Lei nº 11.510/2025, e à LDO 2027, instituída pela Lei nº 11.686/2026.
A análise da proposta pela Câmara Municipal de Goiânia integra o processo legislativo de discussão, fiscalização e definição das prioridades orçamentárias do município.
Calendário de Tramitação da LOA 2027 na Câmara
– 1ª Audiência Pública: Realizada em 26 de outubro de 2026
– 2ª Audiência Pública: Prevista para 27 de outubro de 2026, a partir das 14 horas
– Prazo para Emendas Impositivas: De 28 de outubro a 6 de novembro de 2026
– Apresentação do Relatório Final (Comissão Mista): 16 de novembro de 2026
– Votação em Plenário: Prevista para 18 e 19 de novembro de 2026
Nesta quarta-feira (27), a partir das 8 horas, está prevista consultoria com técnicos da Prefeitura. Conforme o calendário, os atendimentos ocorrerão fora da sede da Câmara, na Sala de Reuniões da SEGOV, no 6o andar do Paço Municipal.
