José Abrão
Goiânia – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de verificância extraordinária das eleições de 2022 pedida pelo PL e definiu multa de R$ 22.991.544,60 ao partido e sua coligação por litigância de má-fé, ou seja, quando alguém aciona a justiça com má intenção, na noite desta quarta-feira (23/11).
A Corte também rejeitou o relatório apresentado pelo partido que alega, sem provas, supostos problemas em urnas eletrônicas nas eleições deste ano. A decisão determina o bloqueio do repasse do fundo partidário aos partidos coligados até que a multa seja quitada
O documento também cita nominalmente o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que será incluído no inquérito que investiga atos antidemocráticos e as milícias digitais, e Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que teria feito a auditoria nas urnas a pedido do partido.
No texto, Moraes salienta o pedido do PL de considerar apenas o segundo turno, apesar das mesmas urnas terem sido usadas no primeiro turno quando o PL elegeu a maior bancada da Câmara, 27 senadores e 14 governadores. “Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, avalia Moraes.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, destaca Moraes no texto.
O presidente do TSE finaliza escrevendo: “Os argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.
Em nota, o PL afirmou que acionou sua assessoria jurídica para analisar a decisão do tribunal. A decisão pode ser lida na íntegra aqui.
