O Brasil conta, atualmente, com mais de 62 milhões de processos judiciais ativos em todas as instâncias e tribunais, de acordo com o último levantamento do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Essa realidade é uma triste marca brasileira que, se comparado com outros países, apresenta números processuais bem acima da média global.
Para muito além do argumento (legítimo, diga-se de passagem) da eficácia da prestação da atividade jurisdicional, que pode ser bastante questionada se for observado o tempo de tramitação de um processo judicial no Brasil, elevar os índices do Poder Judiciário pode impactar diretamente no cenário econômico brasileiro.
Diversos são os índices econômicos que apontam a urgência de melhoria no desempenho do Poder Judiciário brasileiro. O Doing Business, por exemplo, aponta que o acesso mais rápido e barato à justiça pode reduzir alguns obstáculos enfrentados por empresários. O The Index o Economic Freedom aponta que o judiciário brasileiro, embora seja em grande parte independente, está sobrecarregado e ineficiente.
Os índices de liberdade econômica apontam desempenho mediano do Brasil, abaixo da média global, em relação ao tamanho, custo e celeridade da justiça brasileira. E esses dados interferem diretamente no contexto econômico.
Não à toa, fora promulgada a Lei de Liberdade Econômica em 2019, em âmbito federal, que retira a interferência direta e ativa do Estado nas relações particulares e empresariais. Desde a vigência da lei, a participação do Estado passa a ser subsidiária e excepcional, ou seja, cabe às empresas a busca pela solução dos conflitos e modificações contratuais.
E é nesse sentido que os métodos adequados de solução de conflitos, como a Arbitragem e Mediação, são ainda mais importantes no Brasil – não só pelo aspecto, como se disse, da resolução do conflito de maneira mais eficaz e rápida, mas também em obediência e em coerência com o que prega a Lei de Liberdade Econômica.
O Brasil figura, hoje, na posição de número 133 no Índice de Liberdade Econômica elaborado pelo The Heritage Foundation, sendo que a pontuação da efetividade judicial, de 0 a 100, é de 57,2 pontos.
Se há espaço para melhorias no Poder Judiciário, essas melhorias passam, direta e obrigatoriamente, pela Mediação e Arbitragem, que se apresentam como mecanismos para fomentar a economia brasileira.
*Rafael Brasil é advogado, mestre em Direito Constitucional Econômico pela UNIALFA. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FEAD-MG. Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela ESUP-FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Diretor-Adjunto da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB GO (2019-2021). Presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Conselheiro Seccional da OAB Goiás (2022-2024). Secretário do Conselho Deliberativo da OABPrev (2022-2023). Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Acieg CAM-ACIEG. Pesquisador e Bolsista da CAPES. Professor de Graduação e Pós-Graduação.
