Goiânia
– A vereadora Gabriela Rodart (DC) usou a tribuna no plenário da Câmara de Goiânia na manhã desta terça-feira (1º/2) para anunciar que protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) por "estelionato tributário" no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no texto do novo Código Tributário da capital. A parlamentar alega que o secretário municipal de Governo, Arthur Bernardes, induziu, junto com Rogério, os parlamentares ao erro na aprovação da proposta em setembro de 2021.De acordo com Gabriela, o prefeito e sua equipe usaram a justificativa de promover "justiça social e fiscal" na aprovação do novo Código Tributário, mas que os possíveis reajustes no IPTU não gerariam "ganhos significativos aos cofres públicos". "Ao enviar matéria de cunho fundamentalmente técnico, deveria a gestão municipal apresentar meios de fazer-se compreender, de forma clara, essa matéria. Nos foi prometido que seria entregue o 'simulador do IPTU' para que se pudesse compreender como seriam as complexas regras de tributação na prática."
A parlamentar lembrou que "essa ferramenta eletrônica esta que só veio a ser fornecida mais de quatro meses após sancionado o Código Tributário, fazendo com que os vereadores ficassem em um completo ostracismo ao que se refere à compreensão do novo IPTU". "Da mesma forma, o que se observava eram inúmeras promessas em relação aos benefícios de justiça social e de equidade em relação à cobrança dos tributos, quando, em verdade, o que se viu foi uma verdadeira onda de aumentos sem precedentes nos valores cobrados da população", pontuou.
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