Goiânia
– A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2021, o parecer do presidente do Sistema Faeg Senar, deputado federal Zé Mário Schreiner (DEM-GO), ao projeto de lei 784/19, que visa estimular proprietários de imóveis a criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em suas terras.A proposta visa isentá-los por completo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), quando a parcela de RPPN cobrir mais de 30% da área total do imóvel. A medida, que já passou pela Comissão de Agricultura, tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“O projeto amplia o rol de atividades em reservas particulares, incentivando a criação de novas unidades de Conservação no Brasil, para conceder benefícios àqueles que queiram implantar sua RPPN. Eles, sem dúvida nenhuma, poderão transformá-las em algo importante ao meio ambiente e à proteção ambiental”, explica.
“Em um trabalho conjunto com o autor, nós conseguimos aprimorar a proposta para estabelecer que, quando a parcela de reserva cobrir mais de 30% da área total, o proprietário terá a isenção do ITR, além de financiamentos com juros menores para que ele possa investir nessas áreas. E, também, ao investir em RPPN, poderão receber compensação ambiental e comercializar sementes da reserva”, reitera o parlamentar.
Reserva Particular de Patrimônio Natural
