A Redação
Goiânia – A Câmara Municipal de Goiânia realiza, na manhã desta quarta-feira (22/11), a votação para decidir como será a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano que vem. A sessão coloca em pauta a análise do veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto que impede aumentos contínuos do imposto. Acompanhe:
O projeto vetado pelo prefeito é de autoria do vereador Elias Vaz (PSB). A matéria havia sido aprovada pela Câmara no dia 5 de setembro, mas foi vetada no mês passado por Iris. No dia 8 de novembro a Comissão de Constituição e Justiça se manifestou pela derrubada do veto. Na sessão de hoje, o plenário dará a palavra final.
Entenda o projeto
A alteração é no artigo 5º da Lei 9.704, de 4 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais para os cerca de 670 mil imóveis da capital. Os índices variam de 5% a 15% mais a inflação, até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.
Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse valor poderia subir ainda mais. Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto, além da inflação. Somente os imóveis com valor venal de até R$200 mil ficariam isentos, pagando imposto reajustado com base na inflação acumulada do ano anterior.
O projeto aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito suspende os aumentos contínuos e define como base de cálculo para 2018, apenas o reajuste referente à inflação acumulada.
