A Redação
Goiânia – Em sessão da última quarta-feira (8/11), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) referendou medida cautelar que suspende imediatamente todos os pagamentos pendentes relacionados ao evento Goianésia Festival Mix, ocorrido entre os dias 7 a 10 de setembro de 2017, pago com recursos públicos no montante informado de R$ 1.300.000,00, tendo em vista a gravidade da denúncia e a constatação de contratação ilegal de despesas.
O Tribunal determinou que a gestão municipal apresente cópias de eventuais decretos de abertura de créditos adicionais relacionados às despesas efetuadas para o custeio do evento musical e responda a diversos questionamentos, como:
“Em quais políticas públicas devem se inserir os gastos com o intitulado evento Goianésia Festival Mix? Qual a prioridade dessa festividade dentre outras demandas previstas no orçamento municipal? Há recursos financeiros orçamentários a contento para investimentos na área da saúde, educação, infraestrutura, etc., mesmo com a realização de gastos com lazer e festividades? Qual foi a destinação da receita da venda de ingressos e passaportes, bem como da receita oriunda da concessão para exploração de áreas e serviços durante o evento?”, dentre outros.
O prefeito de Goianésia e o controlador interno serão notificados e, em atendimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, poderão apresentar suas respectivas defesas. Caso não atendidas as determinações expedidas pelo Tribunal, os mesmos estarão sujeitos à imputação de multas, nos termos do artigo 47-A, da Lei Orgânica do TCMGO.
TCMGO suspende pagamentos relacionados ao Goianésia Festival Mix
11.11.2017 - 00:36:03
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por Yuri Lopes
