A Redação
Goiânia –
Uma sensibilização aos gestores municipais para que invistam na adequação e aprimoramento tanto de seus Portais da Transparência quanto dos controles internos, em busca da maior eficiência e legitimidade da administração pública e da melhoria da interlocução com a sociedade. Essa foi a mensagem transmitida nesta quarta-feira (8/11), nas palestras e debates do evento Diálogo com os Órgãos de Controle Municipal, realizado no auditório da Celg, numa parceria do Ministério Público de Goiás com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas junto ao TCM, a Federação Goiana dos Municípios (FGM) e a Associação Goiana dos Municípios (AGM). Reunindo prefeitos dos municípios goianos, outros gestores municipais e controladores internos, o encontro mobilizou cerca de 200 participantes.
Ao discursar na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, reforçou o caráter preventivo e de orientação do encontro. “É fundamental que as instituições incumbidas de fiscalizar as gestões municipais, antes de utilizar os instrumentos coercitivos ou punitivos, ofereçam aos gestores soluções consensuais para a resolução dos problemas”, sublinhou em sua fala, lembrando que a busca pelo diálogo tem sido o caminho priorizado atualmente pelo MP-GO, numa postura mais resolutiva de atuação.
Neste sentido, Benedito Torres enfatizou ser possível buscar o consenso com os gestores para garantir o efetivo cumprimento da lei no tocante à transparência pública e ao controle interno, os dois temas em debate no evento. Sobre a transparência, o procurador-geral ponderou que, ao dar transparência a seus atos, o administrador público, além de cumprir a legislação, ganha mais confiança e legitimidade para sua gestão. “Da mesma forma, o controle interno dos entes públicos deve ser estruturado de forma adequada e com a clara noção de que sua principal missão é controlar para o gestor e não controlar o gestor”, defendeu, pontuando que as rotinas de controle interno são fundamentais para prevenir danos aos cofres públicos.
No mesmo teor da fala do procurador-geral, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, reforçou a opção que tem sido priorizada nos órgãos de controle externo em Goiás, a de interlocução com os gestores públicos, num trabalho voltado mais para a prevenção de irregularidades. A importância da capacitação proposta pelo evento foi o ponto central das falas dos dois representantes das entidades municipalistas: Haroldo Naves, presidente da FGM, e Kelson Vilarinho, vice-presidente da AGM e que representou, na abertura, o presidente da associação, Paulo Sérgio de Rezende. Ambos sustentaram que as entidades têm se preocupado em qualificar suas equipes para assegurar uma melhoria na gestão, que não só evite problemas futuros, mas também impacte de forma positiva para a população. “Os municípios querem aprender”, asseverou Haroldo Naves, enquanto Kelson Vilarinho pontuou ser o diálogo fundamental para aprimorar a administração. Outro a discursar na cerimônia, representando o governo estadual, foi o ouvidor-geral de Goiás, Gustavo Monteiro.
Concluindo a solenidade de abertura, o superintendente da CGU em Goiás, Valmir Dias, deixou duas perguntas para o público participante, que ele disse esperar serem respondidas no encontro: para que serve a transparência e para que serve o controle interno? “Espero que, ao longo do dia, todos estejam sensibilizados para a importância de uma gestão transparente e com controle interno estruturado e atuante”, salientou.
Cidade Transparente
Dando início à mesa temática sobre o tema Transparência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOCOP) do MP-GO e um dos idealizadores do evento, Bruno Barra Gomes, falou sobre o ranking da transparência pública dos municípios goianos, elaborado pelo TCM a partir de uma avaliação dos portais e que atribui uma pontuação embasada em critérios estabelecidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Tendo em vista o cenário mostrado pelo diagnóstico, ele aproveitou para fazer o lançamento oficial no evento do projeto concebido pelo CAOCOP, o Cidade Transparente, uma iniciativa que propõe a mobilização institucional visando melhorar o índice de transparência dos municípios.
Segundo explicou o promotor, são metas do projeto melhorar a pontuação dos municípios goianos na avaliação dos Portais da Transparência em 2018, zerar o número de municípios com mais de 10 mil habitantes com nota inferior a 50 pontos neste ranking e exigir a divulgação, nos portais, das informações de maior interesse social, como despesas públicas, remuneração e diária de servidores (confira no Saiba Mais). Em sua exposição no evento, Bruno Barra ponderou que este é o momento certo para os municípios avançarem nesta questão, já que estão todos em início de gestão. “Não são metas do MP, mas de todos”, sublinhou.
O coordenador do CAOCOP explicou que, desde o início de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2002, houve uma evolução muita lenta e gradual dos portais dos municípios, situação que precisa ser mudada. “É preciso acelerar esse avanço”, pontuou, mostrando um mapa com legendas em cores, disponível no site do MP, que demonstra o patamar em que estão os municípios em termos de transparência, conforme o ranking. “Transparência é um princípio básico da democracia e da cidadania, um direito da sociedade, e um dever do gestor público”, reforçou. Conforme argumentou, o cumprimento das exigências em relação à informação assegura ao gestor maior credibilidade e é também uma ferramenta de apoio e de estímulo ao controle pela sociedade, que favorece o combate à corrupção.
Na sequência da mesa temática, superintendente de Transparência Pública da CGE, Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão, detalhou os avanços já conquistados pelo programa Goiás Aberto e Transparente, que busca a efetivação, no âmbito do governo estadual, das normas de transparências previstas na LAI. A evolução ao longo dos anos permitiu, por exemplo, que o Estado, avaliado isolado dos municípios, alcançasse uma nota 9,8 numa avaliação do Ministério Público Federal, que leva em conta a métrica da ENCCLA. “Já alcançamos mais do que a legislação prevê, mas ainda há desafios a serem vencidos”, destacou a superintendente, informando sobre novidades inseridas no programa.
Exemplo de boa prática
Um dos destaques da programação, a apresentação do “case” de boa prática em transparência do município de Itapirapuã, que alcançou a primeira colocação no ranking do TCM divulgado em junho deste ano, chamou a atenção para a possibilidade de adequação e melhoria dos portais sem a necessidade de altos investimentos. O modelo adotado, os benefícios decorrentes desse aprimoramento da transparência e os custos do que foi feito foram detalhados pela prefeita Zélia Camelo de Oliveira.
Segundo explicou, o que deu início à mudança e possibilitou que Itapirapuã saísse de uma nota 58 para a 96 alcançada neste ano, no topo da avaliação, foi uma recomendação do MPF que chegou ano passado e orientou uma série de adequações no portal. Isso despertou a preocupação em buscar algo que pudesse alterar a realidade anterior. Assim, uma consultoria foi contratada para dar apoio, mas, segundo a prefeita, o que fez a diferença foi o engajamento e o comprometimento da equipe da administração municipal.
O custo do que foi feito, informou Zélia Camelo, ficou em menos de R$ 900,00 mensais em 2016, com uma queda do investimento neste ano para cerca de R$ 650,00 por mês. “Tivemos também de mudar a cultura interna e isso é importante. É preciso que todos que integram a gestão tenham em mente que a regra geral é a da publicidade dos atos e gastos públicos, sendo o sigilo exceção”, enfatizou.
Ela também deixou um alerta aos gestores e servidores presentes. “Se as gestões não se adequarem, os municípios serão penalizados e, como consequência, os cidadãos também”, aconselhou. A prefeita pontuou ainda a melhoria do gerenciamento possibilitada pelo aprimoramento das informações, já que elas não ficam mais concentradas numa única pasta e estão à disposição, de forma facilitada, para todos. Na sua avaliação, não é difícil mudar e avançar, mas é fundamental ter a determinação de agir.
Controle interno
Na programação vespertina, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM Henrique Pandim Barbosa Machado apresentou uma palestra sobre o tema Julgamento de Contas, Em seguida, houve nova mesa temática, enfocando o tema do Controle Interno, com duas exposições: sobre Mecanismos de Controle Interno, por Valmir Gomes Dias, da CGU, e sobre Controle Interno e Controle Externo, por Rodrigo Souza Zanzoni, do TCM. A mesa foi mediada pelo coordenador do CAOCOP, Bruno Barra, e contou, no momento dos debates, com a participação do procurador de contas. (MP-GO)
