A Redação
Goiânia – O vereador Tiãozinho Porto (Pros) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia, na última semana, um Projeto de Lei (PL) que obriga órgãos públicos ou privados a disponibilizarem rede Wi-Fi gratuitamente. A proposta abrange os locais onde o tempo de espera seja superior a 30 minutos.
Denominado Mídias Digitais, o PL 08/2017 é, de acordo com o vereador que o propõe, uma forma de atender ao cidadão e democratizar a comunicação. “O projeto vai permitir que as pessoas deem andamento para algum tipo de trabalho enquanto ficam esperando o atendimento em filas”, disse.
Tiãozinho Porto defende que o serviço deve ser de qualidade, independente da quantidade de usuários conectados. A cobertura da rede Wi-Fi deve se estender por toda a área onde é oferecido atendimento, como filas, assentos, salas, auditórios, guichês, recepções, corredores e portarias.
O PL prevê que as instituições públicas e privadas terão 120 dias para adaptar o serviço. Caso o estabelecimento descumpra a lei, será aplicada advertência e multa inicial no valor de R$ 1.200. Em caso de reincidência pode ocorrer a suspensão do Alvará de Funcionamento.
Para virar lei, primeiro o projeto precisa passar por votação. O assunto aguarda decisão do presidente da Casa para entrar em pauta.
