A Redação
Goiânia – A Câmara Municipal vai passar a realizar chamamento público para seleção de estagiários. A novidade foi discutida durante reunião na terça-feira (7/2) entre a Mesa Diretora da Casa e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), mas só deve começar a valer no ano que vem.
Reuniram-se o presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo, integrantes da Mesa Diretora, a procuradora-geral da Casa, Carla Regina Marques, e o promotor Fernando Krebs. O novo processo seletivo havia sido recomendado pelo MP-GO em agosto do ano passado.
A novidade será baseada na lei federal de nº 13.019, de julho de 2014. Nela há a instituição de normas gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
Segundo a Câmara Municipal, por se tratar de projeto inédito, as renovações dos contratos atuais serão permitidas no prazo de 12 meses, período suficiente para que o edital e o processo para chamamento público sejam concluídos. Os atuais contratos, com Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), estavam previstos para terminar em fevereiro e março.
Azeredo diz que atualmente os contratos de estágios abrangem estudantes que já estão treinados com o trabalho da Casa. “São cerca de 150 pessoas que realizam trabalhos específicos e que sem eles poderão ficar comprometidos”, afirma o presidente da Casa.
O promotor concordou com a argumentação apresentada e disse que vai preparar a minuta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) estipulando o prazo solicitado para atender à recomendação da seleção de estagiários.
