A Redação
Goiânia –
Os passageiros que tiveram problemas com os atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, na noite desta segunda-feira (16/1) e na madrugada e na manhã desta terça (17), têm direitos que variam desde o fornecimento de lanches e internet até os mais complexos previstos pelo Direito do Consumidor.
Entre a noite de segunda e a madrugada de hoje (17), 21 voos foram cancelados no Aeroporto Santa Genoveva. O motivo, segundo a Infraero, foi problemas com a iluminação da pista do aeroporto. Passageiros reclamaram de tumulto e transtornos.
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O advogado Diogo Ferreira lembra que nos casos de atraso de voo por mais de quatro horas, cancelamento ou interrupção do voo, preterição do passageiro (embarque negado) ou desistência da viagem pelo passageiro, existe o direito ao reembolso, que deve ser solicitado diretamente à companhia aérea.
“É dever das companhias aéreas informar ao passageiro sobre o atraso, o motivo e, principalmente, uma previsão de horário de partida”, ressalta.
“Aqueles que se sentirem lesados poderão, sempre, procurar um advogado para avaliar a situação e constatar ou não a presença de algum abuso cometido pela empresa”. Diogo Ferreira cita a Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2010, que trata dos direitos de usuários diante de atrasos e cancelamentos de voos.
Por essa resolução, caso ocorra atrasos acima de duas horas, as companhias são obrigadas a fornecer voucher de alimentação e comunicação para seus clientes. Caso o atraso supere quatro horas, a obrigação é de oferecer ao passageiro a oportunidade de acomodação em voo próprio ou de terceiros ou reembolso do valor integral pago pelo bilhete de passagem.
Se o atraso ocorrer em aeroporto de escala ou conexão, além das possibilidades de acomodar o passageiro em outro voo ou reembolsá-lo, há ainda a previsão, se for o caso, de conclusão do serviço por outra modalidade de transporte. “Quando necessário, a companhia aérea deverá fornecer, ainda, hospedagem e traslado”, esclarece Ferreira.
Entre a noite de segunda e a madrugada de hoje (17), 21 voos foram cancelados no Aeroporto Santa Genoveva. O motivo, segundo a Infraero, foi problemas com a iluminação da pista do aeroporto. Passageiros reclamaram de tumulto e transtornos.
