Goiânia – Não sou roqueira. Nunca fui. Então esse visual tatuado, cabeludo, nunca me atraiu e mais, sempre me repeliu. Gosto é gosto. Mas um roqueiro tatuado, não sei se cabeludo ou não, me emocionou. Chorei quando vi o vídeo do Tico Santa Cruz sendo expulso do avião. Ele falou várias vezes – “Tem um advogado aqui”? O termo advogado vem do latim “ad vocatus”, que significa aquele que foi chamado para socorrer outro.
Não tinha advogado naquele avião. Segundo uma pesquisa séria feita em 2008, o Brasil é o terceiro país do mundo com maior número de advogados: até 2018 seremos mais de um milhão e naquela aeronave ninguém se prontificou. Ou por mais incrível que pareça, não havia ali nenhum de nós ou os que estavam resolveram se omitir, o que, sinceramente, nem ouso pensar.
Certo é que o Tico tinha razão.
Essa taxa contraria o artigo 39, inciso 10 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que determina que não se pode elevar sem justa causa o preço de serviços e produtos. Ou seja, não é permitida a cobrança porque não há qualquer diferenciação na prestação do serviço dos passageiros, isso porque, como as poltronas mais confortáveis já existiam na planta dos aviões e nada era cobrado por sua reserva alguns anos atrás, as empresas não poderiam introduzir a cobrança.
O Procon-RJ inclusive, acionou a TAM, Gol e Azul por praticarem preços diferentes por tais assentos, mas a sentença proferida agora em março foi julgada improcedente, e o órgão já prepara o recurso.
*Renata Abalém é advogada e atua na área do Direito Tributário e do Consumidor. É Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e atua em Goiânia.
