A Redação
Goiânia – Conselheira Federal e pré-candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Valentina Jungmann protocolou na terça-feira (3/8), no Conselho Federal da OAB, requerimento para ajustar a legislação interna que trata das normas eleitorais do órgão: o Regulamento Geral e o Provimento nº 146 da OAB à Lei Federal nº 13.875/3019.
Conforme a conselheira, até 2019 só podiam disputar os cargos eletivos do Sistema OAB aqueles que tivessem mais de 5 anos de inscrição nos quadros da entidade. Com advento da Lei Federal n. 13.875/2019, em setembro de 2019, conquista da advocacia jovem, veio a redução desse prazo para 3 anos. A previsão é que o profissional inscrito há mais de três anos pode se candidatar às eleições da OAB, concorrendo ao cargo de Conselheiro Seccional e Conselheiro das Subseções.
A adequação das normas internas da OAB à legislação federal (Lei n. 13.875/2019), segundo Valentina Jungmann, faz-se necessária para que não haja dúvida nas formações das chapas nas próximas eleições em novembro deste ano.
De acordo com a pré-candidata, o objetivo do requerimento é deixar clara a regra, uma vez que o Regulamento da OAB diz que o advogado deve ter pelo menos 05 anos de inscrição para concorrer e o Estatuto diz que o advogado precisa ter 03 anos de inscrição. "O que nós requeremos é que tanto o Regulamento como o Provimento 146 da OAB acompanhem o que diz o estatuto", diz ela.
Jungmann conclui afirmando que “por respeitar o lugar de fala da Advocacia Jovem, trabalharemos para a eliminação do requisito de tempo de exercício profissional para participação nos cargos eletivos do Conselho das Subseções, Seccionais e Caixa de Assistência”.
