A Redação
Goiânia – Unidades da rede municipal de Educação em Goiânia devem manter, no mínimo, 70% dos servidores administrativos na ativa mesmo com a greve. A determinação da Justiça vem com um outro alerta: trabalhadores que descumprirem o parecer terão o ponto cortado. A informação, reforçada pela Prefeitura de Goiânia nesta quinta-feira (27/8) se refere a um percentual que deverá ser cumprido individualmente em cada escola ou centro educacional.
A medida se baseia em decisão proferida pelo desembargador Augusto Ventura, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. A aferição da presença deve ser feita por meio dos registros de frequência funcional ou por outros meios idôneos.
A decisão também estabelece multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil, valor que pode ser revisto pela Justiça. Atualmente, cerca de 5% dos servidores da rede não estão cumprindo a determinação judicial. A estimativa da Prefeitura é de que aproximadamente seis mil alunos sejam afetados pela paralisação.
Sem acordo
Na última terça-feira (25/8), a administração municipal informou que havia empenhado todos os esforços técnicos e financeiros viáveis para construir uma proposta capaz de atender, na maior medida possível, às reivindicações da categoria, sem descuidar dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura também avaliou que a condução do movimento passou a sofrer influência de interesses político-eleitorais e, diante desse entendimento, decidiu encerrar as negociações. Entre as principais lideranças envolvidas diretamente no movimento estão a deputada estadual Bia de Lima (PT), presidente do Sintego; a vereadora Ludmylla Morais (PT), vice-presidente da entidade e presidente em exercício; e a vereadora Kátia Maria (PT).
Proposta
O impacto financeiro da proposta apresentada pelo Paço é estimado em R$ 10,2 milhões em 2026, chegando a R$ 31,2 milhões em 2027, R$ 41,4 milhões em 2028, R$ 51,9 milhões em 2029 e R$ 62,6 milhões em 2030. Ao longo de cinco anos, o impacto acumulado chega a R$ 197,3 milhões.
A proposta final apresentada pelo Paço em 21 de agosto contempla, entre outros pontos, a elevação do piso salarial do Nível I para R$ 1.640,00, com reestruturação progressiva da tabela de vencimentos até 2030.
Também está previsto o pagamento, na folha de agosto, de bonificação extraordinária a título de auxílio-locomoção referente ao mês de julho, além da antecipação da data-base para janeiro de cada ano. A medida altera a regra vigente desde 2016 e representa esforço orçamentário adicional assumido pelo Município para viabilizar um acordo com a categoria.
A proposta garante ainda que a participação no movimento grevista não prejudique o cálculo ou o pagamento integral da gratificação de final de ano. Também prevê o abono integral e incondicional dos dias de paralisação, com preservação de remuneração, tempo de serviço, férias, 13º salário, gratificações, benefícios, progressões e demais vantagens funcionais e previdenciárias.
Segundo estudos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Administração, as medidas foram formuladas em patamar próximo ao limite prudencial de despesa com pessoal previsto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a administração municipal, a proposta representa o limite do esforço fiscal que o Município considera possível assumir diante do atual cenário orçamentário e financeiro, preservando a responsabilidade fiscal e a capacidade de manter os serviços públicos.
