A Redação
Goiânia – O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (8/11), com o defensor público-geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho, para discutir sobre o pagamento de honorários dativos e o aumento da UHD de R$ 80 para R$ 126.
A reunião foi realizada na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e contou com a presença do secretário-geral da Ordem em Goiás, Julio Cesar Meirelles, o conselheiro seccional Renato de Sousa Faria e o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e Remuneração Salarial dos Advogados, Alexandre Prudente.
Tibúrcio reforçou com o defensor público-geral a necessidade do reajuste do valor da UHD, acordo firmado com o Estado em agosto de 2012. Cleomar afirmou que a reivindicação da advocacia é justa e necessária, mas que depende da autorização do Tesouro Estadual e de aumento no repasse para que o valor da UHD também aumente.
"Já nos reunimos com o secretário da Fazenda, José Taveira, para verificar a situação da Defensoria e pedir também que ele dê atenção às questões orçamentárias para que os advogados dativos não parem de receber durante o período de bloqueio do orçamento entre o final deste ano e o começo do próximo", destacou o defensor.
Na reunião realizada no dia 30/10 na Sefaz, José Taveira se comprometeu a avaliar o pedido com a urgência solicitada pela OAB-GO e reconheceu a importância do trabalho realizado pelos advogados dativos, já que na ausência de defensores públicos são ele que prestam a assistência judiciária. Para vigorar o novo valor da UHD, falta apenas a análise da Sefaz.
Outra questão levantada foi a criação de Defensorias Públicas Municipais, reclamação constante dos presidentes de Subseções da OAB-GO. De acordo com estudo da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da seccional, a maneira como essas Defensorias foram instaladas é inconstitucional, além de não haver triagem para confirmação de hipossuficiência e indícios de uso como mecanismo de compra de votos por parte dos prefeitos e captação de clientela para advogados.
"A OAB-GO vai elaborar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de combater essa prática. Sugerimos um trabalho conjunto com a DPE-GO com o envio de ofícios aos prefeitos, alertando-os sobre a possibilidade de caracterização de improbidade administrativa", ressaltou Julio Cesar Meirelles.
A reunião contou ainda com a participação do chefe de gabinete da DPE-GO, Ariston José Araújo, e do superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Defensoria, Marcelo Graciano Soares.
