Recentemente têm sido registradas em blogs e colunas de opinião acusações infundadas sobre supostos problemas sociais causados pela terceirização de funcionários. A Febrac, como representante das prestadoras de serviços de limpeza e conservação, se vê atacada com tão ilusórios e errôneos argumentos e, por isso, gostaria de esclarecer alguns pontos em relação ao tema.
O principal desvio de tais ataques está em suas bases preconceituosas. Em cada frase arma-se uma condenação do modelo de terceirização a partir da negação da honra e dignidade daqueles que prestam serviço neste setor. Em um dos ataques mais explícitos, diz-se que os terceirizados “fazem a limpeza, enquanto intelectuais decidem o futuro do país”. Esse não é um ataque à terceirização, mas sim à dignidade do trabalhador de limpeza.
Chega a ser vergonhoso ter de explicar a importância e dignidade de tais trabalhadores, que não são menos honrados ou menos importantes devido à atividade que executam. O setor de limpeza e conservação tem lutado cada vez mais para proteger e assegurar tal dignidade. Reforço aqui, por exemplo, o nosso apoio ao Projeto de Lei 4330/04, que traz regulamentos importantíssimos para assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados.
Tal regulação assegura aos empregados da empresa contratada o recebimento de todos os benefícios assegurados em lei, como o 13º salário, pagamento de horas-extra, férias e outros. Então, sim, ao apoiar o Projeto de Lei 4330/04, estamos apoiando a responsabilidade do patrão, que não é mais “invisível”, sobre os direitos do empregado. Além do mais, de acordo com tal legislação, todo mês as empresas deverão ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, garantindo ainda mais o cumprimento das medidas.
E temos que reiterar: a terceirização de forma alguma é sinônimo de precarização, mas sim de geração de emprego e criação de renda para diversas famílias brasileiras. Somente o segmento de limpeza e conservação chega a ser responsável por empregar cerca de 2 milhões de trabalhadores brasileiros.
Não é do interesse dos empresários do setor retirar os direitos dos trabalhadores e/ou “precarizar” o seu trabalho. O Projeto de Lei protege os empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados, pois estabelece que a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada. Caso ela não cumpra com essas obrigações trabalhistas e previdenciárias, a empresa contratante deverá cumpri-las.
A terceirização é um caminho necessário para acompanhar o fenômeno da globalização e restabelecer o potencial competitivo das empresas brasileiras, em um cenário mundial onde as empresas caminham para o trabalho integrado a outras que oferecem serviços especializados, garantindo a produtividade e a qualidade do serviço. Empresas mais produtivas conseguem expandir mercados e gerar mais vagas de emprego e melhores condições de trabalho.
*Edgar Segato Neto é presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação
