A Redação
Goiânia – Em reanálise do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governador, Exercício de 2018, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) manifestou-se nesta segunda (16/5), em Sessão Extraordinária, pela aprovação com ressalvas. O novo posicionamento do Tribunal, adotado por maioria dos votos, levou em consideração o entendimento do Judiciário de que há necessidade de garantir tratamento isonômico aos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, uma vez que os pareceres prévios das contas de 2019 e 2020 foram pela aprovação, embora houvesse irregularidades em comum.
Em 2019, o Tribunal havia emitido parecer prévio pela reprovação das contas do exercício anterior. Naquele mesmo ano, contudo, a decisão perdeu efeito após o Tribunal de Justiça acatar pedido da defesa dos ex-chefes do Executivo.
Para o Judiciário, o TCE-GO também tratou de forma desigual os ex-governadores, uma vez que o Pleno opinou pela aprovação das Contas do Governador de 2019 e 2020 a despeito de elas apresentarem irregularidades em comum com as do exercício anterior.
Desta forma, o TCE-GO pelos integrantes de seu Tribunal Pleno, emitiu Parecer Prévio pela aprovação das referidas contas, com 10 ressalvas. E, tendo em vista a análise técnica elaborada por sua unidade especializada, Serviço de Contas do Governo, o Tribunal expediu 40 determinações, com a observação de que o decurso de quatro anos desde o exercício a que se referem, caberá ao Governo informar ao TCE-GO caso tais providências já tenham sido adotadas.
A Corte de Contas emitiu ainda seis recomendações que, da mesma forma, deverão ser informadas caso já tenham sido providenciadas.
Confira como votaram os conselheiros: Saulo Mesquita, Kennedy Trindade, Carla Santillo e Helder Valin pela aprovação com ressalvas; Celmar Rech pela reprovação; Sebastião Tejota, pela aprovação com ressalvas no período do ex-governador Marconi Perillo e pela reprovação das contas relativas ao período de gestão do ex-governador José Eliton.
Ex-governadores
Os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton se manifestaram através de nota em que celebram a nova análise do Tribunal.
“A Constituição da República, O Estado Democrático de Direito, e as instituições são as salvaguardas do cidadão. Sempre confiamos no Poder Judiciário e no justo controle exercido pela Corte de Contas”, escrevem na nota. “Sempre governamos com o mais alto espírito público, buscando o bem comum, o desenvolvimento social e econômico de nosso Estado. A manifestação do TCE pela aprovação das contas de governo do exercício de 2018, representa o mais alto significado da palavra justiça”, concluem.
A nota completa pode ser lida aqui.
