Goiânia – No dia 15 de julho de 2015, comemorou-se os 10 anos do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
O SUAS é um sistema não contributivo e participativo, constitucionalmente garantido aos cidadãos. Os serviços, ali oferecidos, não são filantropias, muito menos caridade. No estado de Goiás é coordenado pela Secretaria Cidadã, que é gerida pela atuante e comprometida Secretária Lêda Borges.
Tem como objetivo ofertar um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que concretizem as funções da assistência social, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), quais sejam: Vigilância Socioassistencial, a Proteção Social e a Defesa Social e Institucional, assegurando que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária.
O SUAS organiza suas ações de assistência social em dois tipos de proteção social: a básica e a especial.
A proteção básica atua de maneira preventiva, identificando e oferecendo programas, serviços, projetos e benefícios a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, este atendimento é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em cada um desses espaços são fortalecidos os vínculos familiares e comunitários, buscando valorizar o protagonismo da família.
Casos especiais são tratados de maneira especial nos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Na busca da efetivação da rede socioassistencial, a Conferência da Assistência Social deste ano elegeu como tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e o Estado de Goiás, na pessoa do governador Marconi Perillo, busca cumprir seu papel, criando a Lei da Política Estadual de Assistência Social, documento que deverá orientar todo o trabalho para efetivação do SUAS em Goiás, inclusive contemplando o cofinanciamento estadual a todos os 246 municípios, com vistas à plena execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social no Estado.
Está lançado o desafio para a consolidação do SUAS, reduzir as desigualdades e criar atendimentos conformes as necessidades de cada região e população, oferecendo serviços para atender àqueles que necessitam da ação do estado, de forma contínua e satisfatória.
*Jales Alves Barreto Junior é superintendente de Gestão do SUAS, da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã) e Conselheiro estadual da Criança e Adolescente.
