A Redação
Goiânia – O modelo adotado por Goiás para monitorar conversas de líderes de facções criminosas em parlatórios, implantado em 2020, servirá de referência para a nova política nacional de enfrentamento ao crime organizado. Prevista na Lei Raul Jungmann, a estratégia será ampliada pelo governo federal para 138 unidades prisionais em todo o país, com fornecimento de tecnologia, infraestrutura e capacitação aos estados, que ficarão responsáveis pela execução operacional da medida. A iniciativa foi destacada em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
Em Goiás, o monitoramento é realizado nas unidades de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, destinadas a presos considerados lideranças de organizações criminosas. Juntas, elas possuem capacidade para 390 internos e atualmente abrigam menos de 150 detentos. A permanência nessas unidades segue critérios técnicos, como condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências e informações produzidas pelos serviços de inteligência.
O Governo de Goiás também garantiu a continuidade da política no âmbito judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e manteve a autorização para o monitoramento por áudio e vídeo no presídio de segurança máxima de Planaltina, inclusive nos parlatórios. A Corte considerou a medida necessária, adequada e proporcional para impedir que lideranças criminosas continuassem coordenando delitos de dentro das unidades prisionais, mantendo a prorrogação da autorização por mais 365 dias.
Os resultados da estratégia já produziram impactos concretos no combate ao crime organizado. Em 2022, as gravações subsidiaram a Operação Gravatas, da Polícia Civil de Goiás, que prendeu 16 advogados suspeitos de integrar ou colaborar com organizações criminosas. Segundo as investigações, eles atuavam como intermediários entre líderes presos e integrantes das facções em liberdade, transmitindo ordens e informações.
A eficácia do modelo levou o Ceará a adotar a mesma estratégia em novembro de 2025, no presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz. As escutas deram origem à Operação Mensageiros do Crime, que resultou na prisão de 12 advogados suspeitos de atuar como mensageiros de organizações criminosas. Autoridades cearenses reconhecem que a experiência implantada em Goiás serviu de referência para a implementação do sistema.
Com a Lei Raul Jungmann, o monitoramento passa a integrar a estratégia nacional de enfrentamento às facções criminosas. As gravações poderão ser autorizadas para conversas entre líderes de facções, milícias ou grupos paramilitares e seus visitantes, mediante solicitação da polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária. Nos atendimentos entre advogado e cliente, a medida dependerá de autorização judicial e de indícios de colaboração do profissional com a organização criminosa. Segundo o governo federal, a política será direcionada aos presos com vínculo comprovado com facções e posição de liderança, grupo que representa entre 1% e 3% da população carcerária, mas que concentra o comando das atividades criminosas dentro e fora dos presídios.
